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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

FABRICIO DE ANDRADE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROSELI MARIA ROSA· OAB MG 116563· CPF 996.***.***-34

Autor:

ELENA MARIA GARCIA REZENDE LEAO· OAB MG 64960· CPF 545.***.***-53

Autor:

LEILA CRISTINA ARANTES· OAB MG 133498· CPF 089.***.***-51

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 121628· CPF 055.***.***-80

Autor:

WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO· OAB MG 137316· CPF 040.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSELI MARIA ROSA· OAB MG 116563· CPF 996.***.***-34

Reu:

ELENA MARIA GARCIA REZENDE LEAO· OAB MG 64960· CPF 545.***.***-53

Reu:

LEILA CRISTINA ARANTES· OAB MG 133498· CPF 089.***.***-51

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 121628· CPF 055.***.***-80

Reu:

WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO· OAB MG 137316· CPF 040.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROSELI MARIA ROSA· OAB MG 116563· CPF 996.***.***-34

Autor:

ELENA MARIA GARCIA REZENDE LEAO· OAB MG 64960· CPF 545.***.***-53

Autor:

LEILA CRISTINA ARANTES· OAB MG 133498· CPF 089.***.***-51

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 121628· CPF 055.***.***-80

Autor:

WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO· OAB MG 137316· CPF 040.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSELI MARIA ROSA· OAB MG 116563· CPF 996.***.***-34

Reu:

ELENA MARIA GARCIA REZENDE LEAO· OAB MG 64960· CPF 545.***.***-53

Reu:

LEILA CRISTINA ARANTES· OAB MG 133498· CPF 089.***.***-51

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 121628· CPF 055.***.***-80

Reu:

WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO· OAB MG 137316· CPF 040.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISABELLA HAUCK DE ALMEIDA SOARESCPF

ERICK WILLIAM DE BARROS

FABRICIO DE ANDRADE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA HAUCK DE ALMEIDA SOARES· OAB SP 371960· CPF 402.***.***-45

Autor:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA· OAB SP 465486· CPF 223.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 179870/SP (2023/0131242-4) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: ERICK WILLIAM DE BARROS ADVOGADOS: ISABELLA HAUCK DE ALMEIDA SOARES - SP371960 FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA - SP465486 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: BRUNO IAN DA SILVA CSORGO DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus em favor de ERICK WILLIAM DE BARROS contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK WILLIAM DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK WILLIAM DE BARROS

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ISABELLA HAUCK DE ALMEIDA SOARES· OAB SP 371960· CPF 402.***.***-45

Autor:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA· OAB SP 465486· CPF 223.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE AUGUSTO JESUS DOS SANTOS FERREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA· OAB SP 465486· CPF 223.***.***-10

Reu:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA· OAB SP 465486· CPF 223.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 3.120,00

Autor

MARIA SANTOS DA SILVACPF

JORGE MARCIO SANTOS DA SILVA

MARCIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

ELIZABETE SANTOS DA SILVACPF

MARCIA SANTOS DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MISSELENE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

MYSLENE SANTOS DA SILVACPF

ROSALYANE SANTOS DA SILVACPF

KLEIGTON SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CLARES DINIZ· OAB SP 300009

Autor:

FABRICIO DE ANDRADE PEREIRA· OAB SP 465486· CPF 223.***.***-10

Autor:

RICARDO FATORE DE ARRUDA· CPF 257.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de Jorge Márcio Santos da Silva em 10/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 17.850,00

Autor

BEATRIZ DE ABRANTES DEMARCOCPF

Reu

NATALIA DAMOUS FONSECA MEDINA GOMES 12577793707CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DE ANDRADE PEREIRA· OAB SP 465486· CPF 223.***.***-10

Autor:

RICARDO FATORE DE ARRUDA· OAB SP 363806· CPF 257.***.***-64

Reu:

CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU· OAB RJ 52357· CPF 612.***.***-15

Reu:

CAMILA AMARAL TAVARES· OAB RJ 203530· CPF 146.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 19.421,21

Autor

RENATA SANTOS CAMPELOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA· OAB SP 465486· CPF 223.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 19.421,21

Autor

RENATA SANTOS CAMPELOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA· OAB SP 465486· CPF 223.***.***-10

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZA SENA GUSMAOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA· OAB SP 465486· CPF 223.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA SANT'ANNA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA· OAB SP 465486· CPF 223.***.***-10

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA SANT'ANNACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA· OAB SP 465486· CPF 223.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA SANT'ANNACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA· OAB SP 465486· CPF 223.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DE ANDRADE PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA· OAB SP 465486· CPF 223.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DE ANDRADE PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA· OAB SP 465486· CPF 223.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VITOR LUCAS LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA· OAB SP 465486· CPF 223.***.***-10

Reu:

LARISSA LIVANI MOTA· CPF 495.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VITOR LUCAS LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA· OAB SP 465486· CPF 223.***.***-10

Reu:

DANTON GUILHERME CARAÇA PANTOJA· OAB SP 477821· CPF 226.***.***-67

Reu:

LARISSA LIVANI MOTA· CPF 495.***.***-81

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (07/04/2026)

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