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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACRIRESINAS IND BEN E COMERCIO DE RESINA ACRILICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Autor:

FABRICIO FLORES· OAB SP 250672· CPF 256.***.***-40

Autor:

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Reu:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

FABRICIO FLORES· OAB SP 250672· CPF 256.***.***-40

Reu:

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LIMA PONTES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Autor:

CROACI AGUIAR· OAB CE 5923· CPF 203.***.***-04

Autor:

ROBERTO HARUDI SHIMURA· OAB SP 157920· CPF 250.***.***-88

Autor:

HISAO EDA JUNIOR· OAB SP 191974· CPF 262.***.***-40

Autor:

FABIO DIAS DE ALMEIDA· OAB SP 287773· CPF 267.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LIMA PONTES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Autor:

CROACI AGUIAR· OAB CE 5923· CPF 203.***.***-04

Autor:

ROBERTO HARUDI SHIMURA· OAB SP 157920· CPF 250.***.***-88

Autor:

HISAO EDA JUNIOR· OAB SP 191974· CPF 262.***.***-40

Autor:

FABIO DIAS DE ALMEIDA· OAB SP 287773· CPF 267.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LIMA PONTES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Autor:

CROACI AGUIAR· OAB CE 5923· CPF 203.***.***-04

Autor:

ROBERTO HARUDI SHIMURA· OAB SP 157920· CPF 250.***.***-88

Autor:

HISAO EDA JUNIOR· OAB SP 191974· CPF 262.***.***-40

Autor:

FABIO DIAS DE ALMEIDA· OAB SP 287773· CPF 267.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Requerido: Examinando os autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição amigável, conforme petição de homologação de acordo extrajudicial juntado no id 163003386. É o que importa relatar. Decido. Nos termos do disposto no art. 200, do CPC/2015, "Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a cons... (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 489.262,33

Autor

ESTADO DO PARACPF

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRACPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Reu:

FABRICIO FLORES· OAB SP 250672· CPF 256.***.***-40

Reu:

LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO· OAB SP 138681· CPF 056.***.***-82

Reu:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Reu:

JOAO VICTOR GONCALVES RUSSAR· CPF 444.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 489.262,33

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Reu:

JOAO VICTOR GONCALVES RUSSAR· CPF 444.***.***-22

Reu:

FABRICIO FLORES· OAB SP 250672· CPF 256.***.***-40

Reu:

LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO· OAB SP 138681· CPF 056.***.***-82

Reu:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 489.262,33

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Outros

FABRICIO FLORES· OAB SP 250672· CPF 256.***.***-40

Último movimento: Apensado ao processo 0846986-45.2024.8.14.0301 (05/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 58.366,09

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RENASCENCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DE SOUZA ABREU· OAB CE 27439· CPF 003.***.***-99

Autor:

FABIO DIAS DE ALMEIDA· OAB SP 287773· CPF 267.***.***-60

Autor:

FABRICIO FLORES· OAB SP 250672· CPF 256.***.***-40

Autor:

MÔNICA CRISTINA CASALI· OAB PR 60897· CPF 072.***.***-13

Reu:

EDERSON PEREIRA DA SILVA· OAB PR 73656· CPF 088.***.***-77

Reu:

ARÃO DE COL ZANDONÁ· OAB PR 69248· CPF 049.***.***-77

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RENASCENCA LTDACNPJ

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

EDERSON PEREIRA DA SILVA· OAB PR 73656· CPF 088.***.***-77

Autor:

ARÃO DE COL ZANDONÁ· OAB PR 69248· CPF 049.***.***-77

Reu:

HISAO EDA JUNIOR· CPF 262.***.***-40

Reu:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/02/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 906,22

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO· OAB SP 138681· CPF 056.***.***-82

Autor:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Autor:

FABRICIO FLORES· OAB SP 250672· CPF 256.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 906,22

Autor

LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FLORES· OAB SP 250672· CPF 256.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2006

Distribuição

15/05/2006

Valor

R$ 25.004,08

Autor

PEREIRA DE CARVALHO E MONTEIRO GALVAO - ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Autor:

LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO· OAB SP 138681· CPF 056.***.***-82

Autor:

FABRICIO FLORES· CPF 256.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 327.880,68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119144120244020000/TRF2 (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 327.880,68

Autor

CONSORCIO AGUAS DA SERRACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FLORES· OAB SP 250672· CPF 256.***.***-40

Autor:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 048678· CPF 495.***.***-34

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (29/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO AGUAS DA SERRACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 048678· CPF 495.***.***-34

Autor:

FABRICIO FLORES· OAB SP 250672· CPF 256.***.***-40

Reu:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 048678· CPF 495.***.***-34

Reu:

FABRICIO FLORES· OAB SP 250672· CPF 256.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO AGUAS DA SERRACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 048678· CPF 495.***.***-34

Autor:

FABRICIO FLORES· OAB SP 250672· CPF 256.***.***-40

Reu:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 048678· CPF 495.***.***-34

Reu:

FABRICIO FLORES· OAB SP 250672· CPF 256.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021577-46.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: CONSORCIO AGUAS DA SERRA ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB SP048678) ADVOGADO(A): FABRICIO FLORES (OAB SP250672) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos após processamento do recurso para que requeiram o que de direito, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, arquivem-se os presentes autos sem prejuízo de posterior des... (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO AGUAS DA SERRACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FLORES· OAB SP 250672· CPF 256.***.***-40

Autor:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 048678· CPF 495.***.***-34

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO AGUAS DA SERRA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABRICIO FLORES· OAB SP 250672· CPF 256.***.***-40

Autor:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 048678· CPF 495.***.***-34

Reu:

FABRICIO FLORES· OAB SP 250672· CPF 256.***.***-40

Reu:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 048678· CPF 495.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 1.973.494,70

Autor

GUACU S A DE PAPEIS E EMBALAGENSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ELAINE DO NASCIMENTO BRANDAO· OAB SP 412619· CPF 420.***.***-38

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA· OAB SP 164127· CPF 247.***.***-08

Autor:

BIANCA CAROLINE PIMENTA DE JESUS· OAB SP 416615· CPF 437.***.***-00

Autor:

RENATA SOARES LEAL FERRAREZI· OAB SP 101215· CPF 176.***.***-43

Autor:

RENATA DON PEDRO· OAB SP 241828· CPF 302.***.***-19

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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