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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FABRICIO GOMES DA SILVA

FELIPE GOMES DA SILVACPF

CRISTIENE NAYARA PAULA DOS SANTOS

Outros

SAMUEL HENRIQUE RODRIGUES CORREA· OAB MG 181120· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SAMUEL HENRIQUE RODRIGUES CORREA· OAB MG 181120· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO GOMES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SAMUEL HENRIQUE RODRIGUES CORREA

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO GOMES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SAMUEL HENRIQUE RODRIGUES CORREA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO GOMES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SAMUEL HENRIQUE RODRIGUES CORREA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO GOMES DA SILVA

Reu

SALTA PAU LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Reu:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

FABRICIO GOMES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 33162· CPF 127.***.***-85

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 33162· CPF 127.***.***-85

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FABRICIO GOMES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO - ES7686, LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO - ES33162 SENTENÇA (Serve este ato como mandado/carta/ofício) I – RELATÓRIO FABRICIO GOMES DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação de Concessão de Benefício Previdenciário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Alega o autor, e... (16/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WILLIAN GOMESCPF

Outros

MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 104231· CPF 013.***.***-10

WENCESLAU FERREIRA DA COSTA FILHO· OAB MG 136222· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WILLIAN GOMES

Advogados

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 104231· CPF 013.***.***-10

Autor:

WENCESLAU FERREIRA DA COSTA FILHO· OAB MG 136222· CPF 005.***.***-73

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 104231· CPF 013.***.***-10

Reu:

WENCESLAU FERREIRA DA COSTA FILHO· OAB MG 136222· CPF 005.***.***-73

Reu:

PATRICIA RIBEIRO ALVES LUGON· OAB MG 185783· CPF 117.***.***-54

Reu:

PERSEU LOPES LUGON· OAB ES 27310· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WILLIAN GOMES

Advogados

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 104231· CPF 013.***.***-10

Autor:

WENCESLAU FERREIRA DA COSTA FILHO· OAB MG 136222· CPF 005.***.***-73

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 104231· CPF 013.***.***-10

Reu:

WENCESLAU FERREIRA DA COSTA FILHO· OAB MG 136222· CPF 005.***.***-73

Reu:

PATRICIA RIBEIRO ALVES LUGON· OAB MG 185783· CPF 117.***.***-54

Reu:

PERSEU LOPES LUGON· OAB ES 27310· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABRICIO GOMES DA SILVA

Advogados

Reu:

TALLES DRUMMOND SAMPAIO SANTOS· OAB MT 25116· CPF 046.***.***-62

Reu:

BRUNO REICHE· OAB MT 18868· CPF 037.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO GOMES DA SILVA

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIANA SEVERINO DA SILVA· OAB MT 12747· CPF 004.***.***-90

Reu:

FABIANA SEVERINO DA SILVA· OAB MT 12747· CPF 004.***.***-90

Último movimento: Documento (22/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Reu

FABRICIO GOMES DA SILVA

JOSE OSIEL ROCHA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARIA AMELIA LOBATO VASQUES VASCONCELOS· OAB PA 12903· CPF 126.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 20.264,29

Autor

FABRICIO GOMES DA SILVACPF

Reu

FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA RODRIGUES PINTO· OAB RJ 251320· CPF 056.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE REINOL DA SILVA· OAB RJ 103952· CPF 073.***.***-83

Autor:

AMANDA SODRE GOULART· OAB RJ 247465· CPF 167.***.***-93

Autor:

SONIA FREITAS REINOL DA SILVA· OAB RJ 184117· CPF 032.***.***-70

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

FABRICIO GOMES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MACIEL MARQUES GOMES

FABIANO DA COSTA SILVA

FABRICIO GOMES DA SILVA

GLAUCO FELIZARDO VITOR

JOSE ANTONIO DE JESUS CRAVELINO

+ 12 outros

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

CESAR DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 183278· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ

Reu

GRUPO DE PESSOAS INDETERMINADAS

JADEILDO COSTA PINHEIRO

NIVALDO BATISTA DE RODRIGUESCPF

JOSE OTACERGIO DE SOUSA PORTAS

GILSON CARLOS DA SILVA

+ 16 outros

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO DE FARIA· CPF 852.***.***-04

Autor:

CHARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE MELO

Autor:

GIOVANNI JOSE DA SILVA

Reu:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Reu:

ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS· OAB PA 19428· CPF 917.***.***-20

Reu:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS em 20/06/2022 23:59. (21/06/2022)

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