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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 84.197,12

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 84.197,12

Autor

CAMPO GRANDE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

SAMUEL PRETTO FREITASCPF

SAMUEL PRETTO FREITAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

AYESKA BIFON· OAB MT 24657· CPF 047.***.***-67

Autor:

VITOR HUGO BIFON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VITOR HUGO BIFON· OAB MT 29529· CPF 047.***.***-39

Autor:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Reu:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Reu:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

TIAGO DA COSTA SOUSACPF

ALEXANDRE DOMINGOS DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO DOMINGOS DOS SANTOSS

LEANDRO DOMINGO DOS SANTOS

IVO AMARO PIRESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Reu:

GRACIELE TELES FRIGERI· OAB MT 29738· CPF 035.***.***-56

Reu:

ADEVANIR PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADEVANIR PEREIRA DA SILVA· OAB MT 21273· CPF 567.***.***-87

Reu:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DOMINGOS DOS SANTOSS

LEANDRO DOMINGO DOS SANTOS

ALESSANDRO DOMINGOS DOS SANTOS

ALESSANDRO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ERALDO ALMEIDA BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Autor:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (23/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ERALDO ALMEIDA BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Autor:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO ALMEIDA BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Autor:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Reu:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Reu:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTO. Considerando a satisfação integral das obrigações objeto do presente cumprimento de sentença, com alvará eletrônico para levantamento dos valores devidos já expedido e assinado (ID 216272437); Considerando, ademais, a manifestação da parte credora (ID 216438304) informando ciência e requerendo o arquivamento; Determino o arquivamento definitivo dos autos, com as devidas baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Sorriso, data do sistem... (17/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO ALMEIDA BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Autor:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Reu:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Reu:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Documento (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2006

Distribuição

20/01/2006

Valor

R$ 31.587,33

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAULO BRAZ CRISTIANOCPF

MADECALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Reu:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Reu:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO BRAZ CRISTIANO em 06/05/2024 23:59 (07/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 635.290,51

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 393.392,41

Autor

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

CADCAM PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA MECANICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARJORIE CARVALHAL MOREIRA BITTENCOURT· OAB RJ 232989· CPF 124.***.***-80

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MT 15104· CPF 073.***.***-81

Reu:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Reu:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CADCAM PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA MECANICA LTDA - ME

Reu

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

MARJORIE CARVALHAL MOREIRA BITTENCOURT· OAB RJ 232989· CPF 124.***.***-80

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MT 15104· CPF 073.***.***-81

Autor:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Autor:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

MARJORIE CARVALHAL MOREIRA BITTENCOURT· OAB RJ 232989· CPF 124.***.***-80

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MT 15104· CPF 073.***.***-81

Reu:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Reu:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (11/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CADCAM PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA MECANICA LTDA - ME

Reu

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

MARJORIE CARVALHAL MOREIRA BITTENCOURT· OAB RJ 232989· CPF 124.***.***-80

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MT 15104· CPF 073.***.***-81

Autor:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Autor:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

MARJORIE CARVALHAL MOREIRA BITTENCOURT· OAB RJ 232989· CPF 124.***.***-80

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MT 15104· CPF 073.***.***-81

Reu:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Reu:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Documento (11/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 24.664,96

Autor

CARMO MENEGHELCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Autor:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão (29/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 24.664,96

Autor

CARMO MENEGHELCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Autor:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (08/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NELINA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (17/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DANILO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Reu:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO DE OLIVEIRA

Reu

DANILO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Autor:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Reu:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Reu:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1004406-72.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (29/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO DE OLIVEIRA

Reu

DANILO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Autor:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Reu:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Reu:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Definitivo (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 5.185,50

Autor

MARIA DA CONCEICAO SANTOS SILVACPF

Reu

VIA VAREJO S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Autor:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245

Último movimento: Decorrido prazo de VIA VAREJO S.A. em 21/03/2023 23:59. (22/03/2023)

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