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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 3.537,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 3.537,13

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FABRICIO AVILACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 7.781,60

Autor

SAMUEL ESCOBAR REZENDECPF

Reu

KARLA MACIEL DE SOUZACPF

EDVALDO DE PAULA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO PACHECO ROCHA· OAB MS 18847· CPF 040.***.***-64

Autor:

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA· OAB MS 24956· CPF 057.***.***-31

Reu:

JULIA ALVES DA SILVA· OAB MS 28428· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FABRICIO AVILACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMAPUACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA· OAB MS 10111· CPF 321.***.***-91

Reu:

ALINE PAULA HORTA MARQUES· OAB MS 10246· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Certidão (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMAPUACNPJ

Reu

FABRICIO AVILACPF

Advogados

Autor:

ALINE PAULA HORTA MARQUES· OAB MS 10246· CPF 853.***.***-00

Reu:

FERNANDA FRANÇA LIMA· OAB MS 26079· CPF 059.***.***-54

Reu:

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA· OAB MS 10111· CPF 321.***.***-91

Último movimento: Certidão (18/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

FABRICIO AVILACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMAPUACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FRANÇA LIMA· OAB MS 26079· CPF 059.***.***-54

Autor:

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA· OAB MS 10111· CPF 321.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 16.423,00

Autor

FABRICIO AVILACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA ÁVILA· OAB MS 15970· CPF 019.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRíCIO AVILA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA ÁVILA· OAB MS 15970· CPF 019.***.***-92

Reu:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA ÁVILA· OAB MS 15970· CPF 019.***.***-92

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 17.577,19

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 3.136,96

Autor

MUNICIPIO DE CAMAPUACNPJ

Reu

FABRICIO AVILACPF

Advogados

Autor:

MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATTI· OAB MS 18872· CPF 019.***.***-08

Reu:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/08/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 324.657,30

Autor

MAYCON DOMENICO GRAZIANICPF

PATRICIA BORGES GRAZIANICPF

DAYANE GRAZIANICPF

Reu

VALTEIR FABRICIO ÁVILACPF

PAULO DOS REIS CARDOSOCPF

GERALDO FRANCISCO MARCALCPF

WILSON DA SILVA SANTOS

VALDIR JOSE LEITECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL PAOLINI CAVALCANTI· OAB GO 34866

Reu:

JOAO LEANDRO POMPEU DE PINA· OAB GO 15119

Reu:

CLEYTON RODRIGUES BARBOSA

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

DiligênciasRequerimento de Reintegração de Posse

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE GRAZIANICPF

Reu

VALTEIR FABRICIO ÁVILACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PAOLINI CAVALCANTI· OAB GO 34866· CPF 015.***.***-74

Autor:

JOÃO LEANDRO POMPEU DE PINA· OAB GO 15119· CPF 454.***.***-91

Reu:

GABRIEL PAOLINI CAVALCANTI· OAB GO 34866· CPF 015.***.***-74

Reu:

JOÃO LEANDRO POMPEU DE PINA· OAB GO 15119· CPF 454.***.***-91

Último movimento: Confirmada (30/04/2026)

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