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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PEDRO FABRINOCPF

Reu

LUCIANA CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARIO PIVA NETTO· OAB ES 30415· CPF 091.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FABRINOCPF

Advogados

Autor:

MARIO PIVA NETTO· OAB ES 30415· CPF 091.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 69.566,44

Autor

PEDRO FABRINOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MYLENE QUITERIA CALDAS· OAB AL 014394· CPF 097.***.***-83

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45 (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FABRINOCPF

Advogados

Autor:

MYLENE QUITERIA CALDAS· OAB AL 014394· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS FABRINOCPF

ELAINE AVELAR FABRINOCPF

Reu

ALBERTO RESENDECPF

Advogados

Autor:

ELIZA NATALICE ROMAO VIANA PERDIGAO

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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