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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NELSON SHINJI TOMIYASUCPF

FACHINI MINITTI & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NELSON SHINJI TOMIYASUCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

NELSON SHINJI TOMIYASUCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Reu:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FACHINI MINITTI & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CLAUDIO DE QUEIROZCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDIO DE QUEIROZCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

GUILHERME DIEGO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

RAFAELA JORGE FACHINI· OAB SP 449726· CPF 418.***.***-80

Reu:

FACHINI E CORNELIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

HENRIQUE LUCIO ZANITTI NASCIMENTO DA SILVA· OAB SP 437097· CPF 335.***.***-50

Outros

GILBERTO BARRETA· OAB SP 27450· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME DIEGO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

GILBERTO BARRETA· OAB SP 27450· CPF 130.***.***-20

Reu:

HENRIQUE LUCIO ZANITTI NASCIMENTO DA SILVA· OAB SP 437097· CPF 335.***.***-50

Reu:

RAFAELA JORGE FACHINI· OAB SP 449726· CPF 418.***.***-80

Reu:

FACHINI E CORNELIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (30/03/2026)

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