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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARCELO FACCIO GONCALVESCPF

JOSE CAETANO FACIO GONCALVESCPF

ARMANDO FACIO GONCALVESCPF

MURILO FACIO GONCALVESCPF

CASA MARIANO LTDACPF

Outros

ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA· OAB MG 96947· CPF 051.***.***-00

JOAO BATISTA SILVA MACEDO· OAB MG 94802

JOAO LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB MG 74767

JOMAR GERALDO DOS SANTOS MACEDO· OAB MG 24965

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 22.711,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA MARIANO LTDACNPJ

MURILO FACIO GONCALVESCPF

ARMANDO FACIO GONCALVESCPF

JOSE CAETANO FACIO GONCALVESCPF

MARCELO FACIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCONI MACHADO ANDRADE· OAB MG 49886· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

R$ 22.711,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA MARIANO LTDACNPJ

MURILO FACIO GONCALVESCPF

ARMANDO FACIO GONCALVESCPF

JOSE CAETANO FACIO GONCALVESCPF

MARCELO FACIO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

MARCONI MACHADO ANDRADE· OAB MG 49886· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2006

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 41.903,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA MARIANO LTDACNPJ

MURILO FACIO GONCALVESCPF

ARMANDO FACIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

MARCONI MACHADO ANDRADE· OAB MG 49886· CPF 322.***.***-00

Reu:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220· CPF 220.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2006

Distribuição

23/03/2006

Valor

R$ 41.903,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA MARIANO LTDACNPJ

MURILO FACIO GONCALVESCPF

ARMANDO FACIO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

MARCONI MACHADO ANDRADE· OAB MG 49886· CPF 322.***.***-00

Reu:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220· CPF 220.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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