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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2008

Distribuição

14/02/2008

Valor

R$ 55.618,55

Último movimento: Decorrido prazo de HERCULES SARAIVA DO AMARAL em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

FAMEL FACO MAQUINAS E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAIRTON JESUINO DA COSTA· CPF 105.***.***-87

Reu:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Reu:

MARIA LILIANE PESSOA DE OLIVEIRA· OAB CE 37247· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 55.618,55

Autor

FAMEL- FACO MAQUINAS E ENGENHARIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Remessa (29/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2008

Distribuição

15/02/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (29/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/05/2007

Distribuição

24/05/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAMEL - FACO MAQUINAS E ENGENHARIA LTDA

Reu

ASSOCIACAO CIENTIFICA DE ESTUDOS AGRARIOSCNPJ

ANA PURNA AGRICULTURA LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 6023· CPF 228.***.***-87

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

ERIKA CHAVES FERNANDES BARBOSA· OAB CE 8649· CPF 261.***.***-63

Reu:

KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA· OAB CE 18120· CPF 974.***.***-72

Reu:

FERNANDO GOUVEIA DA PAZ FILHO· OAB CE 12566· CPF 510.***.***-15

Outros

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAMEL - FACO MAQUINAS E ENGENHARIA LTDA

Reu

ACEG- ASSOCIACAO CIENTIFICA DE ESTUDOS AGRARIOS

ANA PURNA AGRICULTURA LTDACPF

Advogados

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA· OAB CE 18120· CPF 974.***.***-72

Reu:

ERIKA CHAVES FERNANDES BARBOSA· OAB CE 8649· CPF 261.***.***-63

Reu:

FERNANDO GOUVEIA DA PAZ FILHO· OAB CE 12566· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Remessa (15/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMEL - FACO MAQUINAS E ENGENHARIA LTDA

Reu

ACEG- ASSOCIACAO CIENTIFICA DE ESTUDOS AGRARIOS

ANA PURNA AGRICULTURA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO GOUVEIA DA PAZ FILHO· OAB CE 12566· CPF 510.***.***-15

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

ERIKA CHAVES FERNANDES BARBOSA· OAB CE 8649· CPF 261.***.***-63

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GOUVEIA DA PAZ FILHO· OAB CE 12566· CPF 510.***.***-15

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

ERIKA CHAVES FERNANDES BARBOSA· OAB CE 8649· CPF 261.***.***-63

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FACE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ VIDAL BARATA FILHO· OAB PA 27571· CPF 601.***.***-91

Autor:

EDIMILSON ASSUNCAO SALES· OAB PA 21743· CPF 755.***.***-49

Reu:

ADRIANO PALERMO COELHO· OAB PA 12077· CPF 646.***.***-63

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FACE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Advogados

Autor:

EDIMILSON ASSUNCAO SALES· OAB PA 21743· CPF 755.***.***-49

Autor:

JOAO LUIZ VIDAL BARATA FILHO· OAB PA 27571· CPF 601.***.***-91

Reu:

JANARY DO CARMO VALENTE· OAB PA 20291· CPF 862.***.***-04

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 25.828,95

Autor

FACE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAVESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES· OAB AP 1573· CPF 319.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 25.828,95

Autor

FACE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAVES

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES· OAB AP 1573· CPF 319.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 25.828,95

Autor

FACE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAVESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES· OAB AP 1573· CPF 319.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/04/2026)

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