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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNA DA SILVA COSTACPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAYNA PORFIRO COSTA· OAB MG 195441· CPF 124.***.***-09

Reu:

ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE· OAB SP 106695· CPF 086.***.***-73

Reu:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA· OAB SP 140951· CPF 156.***.***-44

Reu:

MARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 204201· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Reu

BRUNA DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

Autor:

ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE

Autor:

MARCIA DE OLIVEIRA

Reu:

TAYNA PORFIRO COSTA· OAB MG 195441

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ISABELA APARECIDA FERNANDES DE SALESCPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

Autor:

ANA PAULA MARAVELLI SILVA PALACINI· OAB MG 186541· CPF 119.***.***-05

Reu:

FABIANA DA SILVA CAVALCANTE· CPF 277.***.***-76

Reu:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130· CPF 047.***.***-38

Reu:

EDSON MAROTTI· OAB SP 101884· CPF 047.***.***-94

Reu:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA· OAB SP 140951· CPF 156.***.***-44

Reu:

TASSIA PILAR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 300176· CPF 331.***.***-71

Outros

MONIQUE MICHELLE SOUTHGATE MACHADO· OAB SP 200892

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 9.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AVELINA DAS GRAÇAS ESPINDOLACPF

Reu

FACSUM

Advogados

Autor:

WAGNER JOSE DA SILVA CHRISTOVAO· OAB MG 184866· CPF 105.***.***-29

Autor:

THIAGO AUGUSTO CUSTODIO RAIMUNDO· OAB MG 163622· CPF 102.***.***-02

Autor:

CECILIA HELENA PUGLIESI CURY· OAB SP 305976· CPF 318.***.***-64

Autor:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA· OAB SP 140951· CPF 156.***.***-44

Autor:

MARCELLA DE OLIVEIRA SANTOS DA ROCHA· OAB MG 137717· CPF 100.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER JOSE DA SILVA CHRISTOVAO· OAB MG 184866· CPF 105.***.***-29

Reu:

THIAGO AUGUSTO CUSTODIO RAIMUNDO· OAB MG 163622· CPF 102.***.***-02

Reu:

CECILIA HELENA PUGLIESI CURY· OAB SP 305976· CPF 318.***.***-64

Reu:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA· OAB SP 140951· CPF 156.***.***-44

Reu:

MARCELLA DE OLIVEIRA SANTOS DA ROCHA· OAB MG 137717· CPF 100.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRO MENEZES CHAGASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FACTUM SOUZA· OAB BA 50617· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 57.056,68

Autor

GALLIS ARAUJO DE ABREUCPF

Reu

TABELIONATO DE NOTAS CUMULADO COM PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FACTUM SOUZA· OAB BA 50617· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSILDA RIBEIRO DOS SANTOS REISCPF

MARCOS DE JESUS BASTOS REISCPF

Reu

ISAIAS SANTOS DOS REIS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNA FACTUM SOUZA· OAB BA 50617· CPF 027.***.***-41

Reu:

DENILSA SILVA TORRES· OAB BA 50453· CPF 485.***.***-00

Reu:

ANA CELESTE DE JESUS· OAB BA 17105· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ISAIAS SANTOS DOS REIS JUNIOR em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRO MENEZES CHAGASCPF

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FACTUM SOUZA· OAB BA 50617· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO 8 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABCNPJ

ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60

Reu

ALESSANDRO MENEZES CHAGASCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNA FACTUM SOUZA· OAB BA 50617· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/11/2025 (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

MAYANA MARIA DA SILVA VEIGA BAYERCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS 3 OFICIO DA COMARCA DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FACTUM SOUZA· OAB BA 50617· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

MAYANA MARIA DA SILVA VEIGA BAYERCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FACTUM SOUZA· OAB BA 50617· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 115.096,48

Autor

MARCOS VENICIUS CERQUEIRA SANTANACPF

Reu

LOTIAR URBANISMO E INCORPORACAO LTDACNPJ

RESERVA VERA CRUZ SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FACTUM SOUZA· OAB BA 50617· CPF 027.***.***-41

Reu:

RAFAEL DA SILVA SANTANA· OAB BA 41565· CPF 019.***.***-16

Reu:

LUILE GADELHA PEREIRA· OAB BA 70832· CPF 835.***.***-87

Reu:

FERNANDA COELHO SOUSA· OAB BA 56555· CPF 058.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 104.392,96

Autor

DEBORA DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

LOTIAR URBANISMO E INCORPORACAO LTDACNPJ

RESERVA SALINAS SPE LTDACNPJ

BAHIANA REIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FACTUM SOUZA· OAB BA 50617· CPF 027.***.***-41

Reu:

RAFAEL DA SILVA SANTANA· OAB BA 41565· CPF 019.***.***-16

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026. (27/04/2026)

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