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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUICINI REGINA PEREIRA FRANCO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE ENSINO DALVA CAMPOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FRANCO DA SILVA· OAB MT 23466· CPF 823.***.***-06

Autor:

KELLY ROBERTA COSTA NUNES· OAB MT 26774· CPF 655.***.***-00

Reu:

THIAGO FIORENZA DE SOUZA· OAB MT 8352· CPF 842.***.***-91

Reu:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

09/02/2020

Distribuição

09/02/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE AGUIAR FRANCO JUNIORCPF

Reu

DIRETOR GERAL DA ITPAC / PORTO NACIONAL

Advogados

Autor:

RONIEL ALCANTARA RODRIGUES· CPF 056.***.***-41

Reu:

DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR· OAB TO 4362· CPF 004.***.***-64

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE AGUIAR FRANCO JUNIORCPF

Reu

DIRETOR GERAL DA ITPAC / PORTO NACIONAL

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO DE PAULA ROSA CUNHACPF

Reu

DIRETOR GERAL DA ITPAC / PORTO NACIONAL

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IDE REGINA DE PAULA· CPF 304.***.***-68

Reu:

DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR· OAB TO 4362· CPF 004.***.***-64

Reu:

PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA· OAB TO 6073000· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO DE PAULA ROSA CUNHACPF

Reu

DIRETOR GERAL DA ITPAC / PORTO NACIONAL

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

OLGA RODRIGUES JUDICE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF

Reu

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/10/2021)

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