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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 39.590,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GALILEU INSTITUTO EDUCACIONAL EIRELICNPJ

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GALILEU INSTITUTO EDUCACIONAL EIRELI

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO HENRIQUE ROCHA

Reu:

VALERIA DE JESUS FROES

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GALILEU INSTITUTO EDUCACIONAL EIRELI

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO HENRIQUE ROCHA

Reu:

VALERIA DE JESUS FROES

Reu:

MARIA CAROLINE ALMEIDA LOPES

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688

Reu:

ALINE DINIZ AGUIAR DE REZENDE· OAB MG 117073

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

LUCIENE DA SILVA SANTOS

GALILEU INSTITUTO EDUCACIONAL EIRELI

Advogados

Autor:

DANILO HENRIQUE ROCHA

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688

Reu:

ALINE DINIZ AGUIAR DE REZENDE· OAB MG 117073

Reu:

VALERIA DE JESUS FROES

Reu:

MARIA CAROLINE ALMEIDA LOPES

Último movimento: Recebidos os autos (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

GALILEU INSTITUTO EDUCACIONAL EIRELICNPJ

Reu

LUCIENE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688

Autor:

ALINE DINIZ AGUIAR DE REZENDE· OAB MG 117073

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

MARIA CAROLINE ALMEIDA LOPES

Autor:

VALERIA DE JESUS FROES

Reu:

DANILO HENRIQUE ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE ARAUJO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

UNICA EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

GICELE MIRANDA RIBEIRO· OAB MG 188299

Autor:

WALACE DE MARTINI RIBEIRO· OAB MG 146041

Autor:

MARCELO OLIVEIRA· OAB MG 143463

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Outros

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Outros

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR CIDADE DE BELO HORIZONTE LTDA - MECNPJ

Reu

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL IBITURUNA LTDACNPJ

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Reu:

PAULO ROBERTO REZENDE

Reu:

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 136610

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

OSCAR LISANDRO TEIXEIRA

FACULDADES VERDE NORTE FAVENORTE EIRELI

+ 1 outros

Reu

JOSE FELIPE DIAS OLIVEIRACPF

VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRACPF

SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR CIDADE DE BELO HORIZONTE LTDA - MECNPJ

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO REZENDE

Autor:

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 136610

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (14/05/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FACULDADE PROMINAS LTDA

Último movimento: Definitivo (15/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoConflito de competência cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FACULDADE PROMINAS LTDA

Último movimento: Definitivo (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 069623

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIO SOARES RIBEIRO

Último movimento: Juntada de documento (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIO SOARES RIBEIRO· CPF 775.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIO SOARES RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIO SOARES RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2017

Distribuição

25/06/2017

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDERSON GONCALVES SOARESCPF

Reu

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ALVES ARAUJO

Autor:

MARLON WINDSON SOARES DE MOURA

Reu:

ELIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 69623

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 69623

Último movimento: Juntada de documento (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 69623· CPF 775.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 69623

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 69623

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (09/05/2025)

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