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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 5.494.652,26

Autor

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CIENCIA, E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FUNDACAO RENATO AZEREDOCNPJ

Reu

DIRETOR DE PRESTACAO DE CONTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO E FINANCAS, SR. MATHEUS HENRIQUE MORAIS DIVINO

CHEFE DA COORDENADORIA DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364

MARCO ANTONIO LARA REZENDE· OAB MG 88031· CPF 032.***.***-48

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CIENCIA, E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FUNDACAO RENATO AZEREDOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LARA REZENDE· OAB MG 88031· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/04/2022 (06/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CIENCIA, E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FUNDACAO RENATO AZEREDOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LARA REZENDE· OAB MG 88031

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CIENCIA, E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FUNDACAO RENATO AZEREDOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LARA REZENDE· OAB MG 88031

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CIENCIA, E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FUNDACAO RENATO AZEREDOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CIENCIA, E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FUNDACAO RENATO AZEREDOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CIENCIA, E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FUNDACAO RENATO AZEREDOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CIENCIA, E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FUNDACAO RENATO AZEREDOCNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CIENCIA, E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FUNDACAO RENATO AZEREDOCNPJ

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 95033· CPF 150.***.***-94

Autor:

ANNA KAROLINA GUIMARAES MARIM· OAB MG 131955· CPF 090.***.***-06

Autor:

JODIANE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 126237· CPF 079.***.***-99

Autor:

MARCELO MARANHAO SIMOES· OAB MG 166656· CPF 112.***.***-85

Reu:

ANNA KAROLINA GUIMARAES MARIM· OAB MG 131955· CPF 090.***.***-06

Reu:

JESUS MENJIVAR NIETO· OAB MG 99199· CPF 042.***.***-88

Outros

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Último movimento: Expedição de carta via correio. (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2021

Distribuição

14/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA LUCIA DE JESUS LIRACPF

Reu

FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA DE SOUZA LOPES· OAB PA 28349· CPF 020.***.***-74

Autor:

KARINA AMORIM QUEIROZ· OAB PA 28358· CPF 085.***.***-54

Reu:

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES· OAB PA 16008· CPF 991.***.***-04

Reu:

LEONARDO ROCHA DE FARIA· OAB MG 93052· CPF 032.***.***-27

Reu:

GABRIEL FERNANDES DA SILVA· OAB TO 10510· CPF 049.***.***-54

Reu:

JESSICA CANGUSSU DE ABREU· OAB PA 20000· CPF 968.***.***-49

Reu:

NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA· OAB TO 8677· CPF 021.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

ROSANA DOS SANTOS LOPES· OAB PA 28349

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA LUCIA DE JESUS LIRACPF

Reu

FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

KARINA AMORIM QUEIROZ· OAB PA 28358· CPF 085.***.***-54

Autor:

ROSANA DE SOUZA LOPES· OAB PA 28349· CPF 020.***.***-74

Reu:

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES· OAB PA 16008· CPF 991.***.***-04

Reu:

JANNAINA VAZ DIAS· OAB TO 9083· CPF 030.***.***-52

Reu:

BARBARA KATARINE MELO COSTA· CPF 052.***.***-96

Reu:

LEONARDO ROCHA DE FARIA· OAB MG 93052· CPF 032.***.***-27

Reu:

GABRIEL FERNANDES DA SILVA· OAB TO 10510· CPF 049.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

CLEITON RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO WANDERSON LOPES RABELLO· OAB PA 29405· CPF 003.***.***-38

Autor:

CLEITON RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES· OAB PA 33176· CPF 000.***.***-02

Reu:

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES· OAB PA 16008· CPF 991.***.***-04

Reu:

LEONARDO ROCHA DE FARIA· OAB MG 93052· CPF 032.***.***-27

Reu:

JANNAINA VAZ DIAS· OAB TO 9083· CPF 030.***.***-52

Reu:

JESSICA CANGUSSU DE ABREU· OAB PA 20000· CPF 968.***.***-49

Reu:

BARBARA KATARINE MELO COSTA· CPF 052.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 41.800,00

Autor

CLEITON RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES· OAB PA 33176· CPF 000.***.***-02

Reu:

GABRIEL FERNANDES DA SILVA· OAB TO 10510· CPF 049.***.***-54

Reu:

JOSE ALEX DA SILVA BERNARDES· CPF 895.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2021

Distribuição

14/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

THAIS BRANDAO DA SILVACPF

Reu

FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

KARINA AMORIM QUEIROZ· OAB PA 28358· CPF 085.***.***-54

Autor:

ROSANA DE SOUZA LOPES· OAB PA 28349· CPF 020.***.***-74

Reu:

JANNAINA VAZ DIAS· OAB TO 9083· CPF 030.***.***-52

Reu:

LEONARDO ROCHA DE FARIA· OAB MG 93052· CPF 032.***.***-27

Reu:

JESSICA CANGUSSU DE ABREU· OAB PA 20000· CPF 968.***.***-49

Reu:

BARBARA KATARINE MELO COSTA· CPF 052.***.***-96

Reu:

NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA· OAB TO 8677· CPF 021.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

ROSANA DOS SANTOS LOPES· OAB PA 28349

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDIVANDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

SENO PETRI· OAB PA 4904· CPF 371.***.***-00

Autor:

MIRIAM DOLORES OLIVEIRA BRITO· OAB PA 9059· CPF 590.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES· OAB PA 16008· CPF 991.***.***-04

Reu:

JANNAINA VAZ DIAS· OAB TO 9083· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 5.678,42

Autor

FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - MECNPJ

Reu

JOYCIANE PINTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JANNAINA VAZ DIAS· OAB TO 9083· CPF 030.***.***-52

Autor:

LEONARDO ROCHA DE FARIA· OAB MG 93052· CPF 032.***.***-27

Autor:

JESSICA CANGUSSU DE ABREU· OAB PA 20000· CPF 968.***.***-49

Autor:

NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA· OAB TO 8677· CPF 021.***.***-66

Autor:

GABRIEL FERNANDES DA SILVA· OAB TO 10510· CPF 049.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE DA COSTA PAIXAO· OAB PA 32280· CPF 023.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 101.259,35

Autor

FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - MECNPJ

Reu

SWA SISTEMAS ACADEMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANNAINA VAZ DIAS· OAB TO 9083· CPF 030.***.***-52

Autor:

LEONARDO ROCHA DE FARIA· OAB MG 93052· CPF 032.***.***-27

Autor:

SAMANTHA RAQUEL PACHECO· CPF 025.***.***-63

Autor:

JESSICA CANGUSSU DE ABREU· OAB PA 20000· CPF 968.***.***-49

Autor:

NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA· OAB TO 8677· CPF 021.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS EDUARDO GHELLERE· OAB PR 50466· CPF 050.***.***-59

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 101.259,35

Autor

FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - MECNPJ

Reu

SWA SISTEMAS ACADEMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA KATARINE MELO COSTA· CPF 052.***.***-96

Autor:

JANNAINA VAZ DIAS· OAB TO 9083· CPF 030.***.***-52

Autor:

LEONARDO ROCHA DE FARIA· OAB MG 93052· CPF 032.***.***-27

Autor:

SAMANTHA RAQUEL PACHECO· CPF 025.***.***-63

Autor:

GABRIEL FERNANDES DA SILVA· OAB TO 10510· CPF 049.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS EDUARDO GHELLERE· OAB PR 50466· CPF 050.***.***-59

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 6.640,20

Autor

FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - MECNPJ

Reu

ANDERSON ITALO DE LIMA MENDESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ROCHA DE FARIA· OAB MG 93052· CPF 032.***.***-27

Autor:

JANNAINA VAZ DIAS· OAB TO 9083· CPF 030.***.***-52

Autor:

JESSICA CANGUSSU DE ABREU· OAB PA 20000· CPF 968.***.***-49

Autor:

BARBARA KATARINE MELO COSTA· CPF 052.***.***-96

Autor:

NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA· OAB TO 8677· CPF 021.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 9.855,93

Autor

FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - MECNPJ

Reu

IRAILDA BARROS NETOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ROCHA DE FARIA· OAB MG 93052· CPF 032.***.***-27

Autor:

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES· OAB PA 16008· CPF 991.***.***-04

Autor:

RHAFAEL DOS ANJOS BRONDANI· OAB PA 21153· CPF 029.***.***-00

Autor:

JANNAINA VAZ DIAS· OAB TO 9083· CPF 030.***.***-52

Autor:

JESSICA CANGUSSU DE ABREU· OAB PA 20000· CPF 968.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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