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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO SERVICO FAE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Outros

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 029792· CPF 124.***.***-97

MARTINA VAREJÃO GOMES· OAB ES 020208· CPF 109.***.***-40

GABRIEL GOMES PIMENTEL· OAB ES 017327· CPF 123.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2622619/RJ (2024/0142477-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: AUTO SERVIÇO FAE LTDA ADVOGADOS: RODRIGO FIGUEIRA SILVA - ES017808 GABRIEL GOMES PIMENTEL - ES017327 MARTINA VAREJÃO GOMES - ES020208 THIAGO FERREIRA SIQUEIRA - ES029792 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo da AUTO SERVIÇO FAE LTDA. contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional,... (12/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTO SERVICO FAE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

GABRIEL GOMES PIMENTEL· OAB ES 017327· CPF 123.***.***-39

Reu:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 020208· CPF 109.***.***-40

Reu:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 029792· CPF 124.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 287207/2026 (26/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO SERVICO FAE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (22/04/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CofinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

2. AUTO SERVIÇO FAE LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARTINA VAREJÃO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 29792· CPF 124.***.***-97

Autor:

GABRIEL GOMES PIMENTEL· OAB ES 17327· CPF 123.***.***-39

Autor:

GABRIEL GOMES PIMENTEL· OAB ES 017327· CPF 123.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTINA VAREJÃO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Reu:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 29792· CPF 124.***.***-97

Reu:

GABRIEL GOMES PIMENTEL· OAB ES 17327· CPF 123.***.***-39

Reu:

GABRIEL GOMES PIMENTEL· OAB ES 017327· CPF 123.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 20.224,83

Autor

CHEQUE SERVICE S/C LTDA - MECNPJ

Reu

SUPERMERCADO ROMANO LTDA - MECNPJ

AUTO SERVICO FAE LTDACNPJ

SUPERMERCADO WOMEC LTDACNPJ

LAGOS E ANCHIETA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR· OAB ES 9079· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 900,00

Autor

AUTO SERVICO FAE LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ALUARTI IND. E TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR· OAB ES 9079· CPF 022.***.***-90

Autor:

PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTAO· OAB ES 18149· CPF 052.***.***-21

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

JAMYLE MENDES ABDALA· OAB ES 8836· CPF 070.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM CELY XAVIERCPF

Reu

AUTO SERVICO FAE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GENEZIO ALMEIDA BARCELOS· OAB ES 15096· CPF 653.***.***-78

Autor:

PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTAO· OAB ES 18149· CPF 052.***.***-21

Reu:

GENEZIO ALMEIDA BARCELOS· OAB ES 15096· CPF 653.***.***-78

Reu:

PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTAO· OAB ES 18149· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM CELY XAVIERCPF

Reu

AUTO SERVICO FAE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GENEZIO ALMEIDA BARCELOS· OAB ES 15096· CPF 653.***.***-78

Autor:

PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTAO· OAB ES 18149· CPF 052.***.***-21

Reu:

GENEZIO ALMEIDA BARCELOS· OAB ES 15096· CPF 653.***.***-78

Reu:

PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTAO· OAB ES 18149· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MIRIAM CELY XAVIER APELADO: AUTO SERVICO FAE LTDA RELATOR: DES. FÁBIO BRASIL NERY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADO ACIDENTE EM SUPERMERCADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO E DO... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO SERVICO FAE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO SERVICO FAE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ES... (08/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTO SERVICO FAE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

GABRIEL GOMES PIMENTEL· OAB ES 017327· CPF 123.***.***-39

Reu:

MARTINA VAREJÃO GOMES· OAB ES 020208· CPF 109.***.***-40

Reu:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 029792· CPF 124.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 287207/2026 (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO SERVICO FAE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (22/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO SERVICO FAE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Outros

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INGRID KUHN APELADO: AUTO SERVICO FAE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgame... (26/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTO SERVICO FAE LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AUTO SERVICO FAE LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5015423-51.2020.4.02.5001/ES APELADO: AUTO SERVICO FAE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/1981) definiu que as... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AUTO SERVICO FAE LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO SERVICO FAE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO SERVICO FAE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO· CPF 601.***.***-20

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Reu:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (20/02/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALMIR MACHADO DE ANDRADECPF

Reu

FAE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPPCNPJ

FAE IMPORTS PESSOA JURIDICA

Advogados

Autor:

VALMIR MACHADO DE ANDRADE· OAB ES 19488· CPF 940.***.***-00

Reu:

VICTOR SCHNEIDER FAE· OAB ES 21143· CPF 132.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALMIR MACHADO DE ANDRADE RECORRIDO: FAE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: VALMIR MACHADO DE ANDRADE - ES19488-A Advogado do(a) RECORRIDO: VICTOR SCHNEIDER FAE - ES21143 INTIMAÇÃO Por ordem do( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, - de 401 ao fim - lado ímpar, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO N... (18/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALMIR MACHADO DE ANDRADECPF

Reu

FAE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPPCNPJ

FAE IMPORTS PESSOA JURIDICA

Advogados

Autor:

VALMIR MACHADO DE ANDRADE· OAB ES 19488· CPF 940.***.***-00

Reu:

VICTOR SCHNEIDER FAE· OAB ES 21143· CPF 132.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho a PAULO ABIGUENEM ABIB (16/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 646,25

Autor

FAE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDSON MIRANDA DO NASCIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR BASSI SERPA· OAB ES 21951· CPF 136.***.***-55

Autor:

VICTOR HUGO FRANCISCO· OAB ES 42072· CPF 188.***.***-50

Autor:

GERALDO GRAZZIOTTI BORGES· OAB ES 24802· CPF 109.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de FAE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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