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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/1995

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UBERBLOCOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

VICENTE JOSE DIAS

MARIA APARECIDA TEODORO DIAS

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/1995

Distribuição

26/05/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UBERBLOCOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

VICENTE JOSE DIAS

MARIA APARECIDA TEODORO DIAS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/1996

Distribuição

16/02/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA APARECIDA TEODORO DIAS

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/1997

Distribuição

21/07/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA APARECIDA TEODORO DIAS

Advogados

Reu:

PRISCILA LINHARES LINTZ· OAB MG 82900· CPF 330.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRE DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

FAGNER TEODORO DOS SANTOS· OAB MS 28226· CPF 996.***.***-68

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 5.611,04

Autor

ANNA CRYSTINA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

VIA S.A.CPF

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

BANCO BRADESCARD S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER TEODORO DOS SANTOS· OAB MS 28226· CPF 996.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.845,73

Autor

KAROLINE DA SILVA PRADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Outros

FAGNER TEODORO DOS SANTOS· OAB MS 28226· CPF 996.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

99 TECNLOGIA LTDACPF

Reu

JANAINA VENTURA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

FAGNER TEODORO DOS SANTOS· OAB MS 28226· CPF 996.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA VENTURA DE SOUZA

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FAGNER TEODORO DOS SANTOS· OAB MS 28226· CPF 996.***.***-68

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

FAGNER TEODORO DOS SANTOS· OAB MS 28226· CPF 996.***.***-68

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA VENTURA DE SOUZA

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FAGNER TEODORO DOS SANTOS· OAB MS 28226· CPF 996.***.***-68

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

FAGNER TEODORO DOS SANTOS· OAB MS 28226· CPF 996.***.***-68

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, determino a transferência de R$ 2.321,75 (dois mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos) para os autos 0820516-27.2021.8.12.0110 (fl. 189) e autorizo o levantamento do remanescente em favor da parte autora (fl. 179). Após promovidas estas determinações, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva. Considerando o cumprimento da obrigação... (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 17.272,59

Autor

CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

GREEN SOLFACIL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

BMP SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER TEODORO DOS SANTOS· OAB MS 28226· CPF 996.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601

Último movimento: Informação do Sistema (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

GREEN SOLFACIL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Autor:

FAGNER TEODORO DOS SANTOS· OAB MS 28226· CPF 996.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

FAGNER TEODORO DOS SANTOS· OAB MS 28226· CPF 996.***.***-68

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 348,88

Autor

JOAO CARLOS TEODORO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER TEODORO DOS SANTOS· OAB MS 28226· CPF 996.***.***-68

Outros

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 348,88

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOAO CARLOS TEODORO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOâO CARLOS TEODORO DOS SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

FAGNER TEODORO DOS SANTOS· OAB MS 28226· CPF 996.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

FAGNER TEODORO DOS SANTOS· OAB MS 28226· CPF 996.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 213 (atualizado até XXX de XX). Havendo juntada do contrato, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a). Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do... (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOâO CARLOS TEODORO DOS SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

FAGNER TEODORO DOS SANTOS· OAB MS 28226· CPF 996.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

FAGNER TEODORO DOS SANTOS· OAB MS 28226· CPF 996.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 12.615,00

Autor

MARIA DE JESUS CARDENASCPF

Reu

SINDNAPI - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCPF

Advogados

Autor:

FAGNER TEODORO DOS SANTOS· OAB MS 28226· CPF 996.***.***-68

Reu:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (19/05/2026)

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