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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

129 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

01/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDSON DE JESUS DA SILVA

FAGNER FERNANDES

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/10/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAGNER FERNANDES

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 195535· CPF 121.***.***-33

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 759,36

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

CondomínioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO BELVEDERE II

Reu

FAGNER FERNANDES

FRANCIELLE CAROLINE FERNANDES

Advogados

Autor:

RODOLFO COELHO RIBEIRO· OAB MT 16215· CPF 005.***.***-95

Reu:

RODOLFO COELHO RIBEIRO· OAB MT 16215· CPF 005.***.***-95

Último movimento: Documento (28/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SHEILA CRISTINA RESENDE RODRIGUESCPF

ROSANNY RIBEIRO MARTINSCPF

ROSA MARIA MILLANCPF

MARCIO RODRIGUES DE AMORIMCPF

FAGNER FERNANDESCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS· OAB MT 6084· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA JOSILENE GOMES DA SILVACPF

Reu

DANIEL JOSE DOS SANTOS

JERLANE LOPES

RONALDO S BARROS JUNIOR

PET SHOP VIP PELOS DE LUXO

FAGNER FERNANDES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GIGLEYSON JOAQUIM XAVIER DE SANTANA· OAB PE 55415· CPF 041.***.***-30

Autor:

LIVIA MENDONCA DE ARRUDA ALMEIDA FERREIRA· OAB PE 58203· CPF 012.***.***-27

Reu:

LIVIA MENDONCA DE ARRUDA ALMEIDA FERREIRA· OAB PE 58203· CPF 012.***.***-27

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSENILDE SANTOS ARAGAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 012763· CPF 070.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (08/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSENILDE SANTOS ARAGAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Reu:

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 012763· CPF 070.***.***-80

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (10/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

12/12/2021

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Reu:

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 012763· CPF 070.***.***-80

Outros

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Recebimento (16/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 012763· CPF 070.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (11/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

12/12/2021

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Reu

MARIA JOSE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Autor:

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 012763· CPF 070.***.***-80

Reu:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEISANDRA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Autor:

RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS· OAB SE 009010· CPF 042.***.***-06

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Reu:

RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS· OAB SE 009010· CPF 042.***.***-06

Reu:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELEISANDRA DE JESUS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202176001289 NÚMERO ÚNICO: 0002290-30.2021.8.25.0050 (09/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 3.610,40

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

28/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (14/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 12763· CPF 070.***.***-80

Último movimento: Remessa (06/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 4.766,99

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAPAULA SANTANA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 12763· CPF 070.***.***-80

Reu:

VICTOR EMANUEL DE MENEZES MACÊDO MAIA· OAB SE 6405· CPF 030.***.***-97

Último movimento: Remessa (29/07/2024)

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