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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 15.361,24

Autor

VITORIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAKINI MALHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCYMARY SOBREIRA BARBOSA DA ROCHA FONSECA· OAB DF 53650· CPF 071.***.***-66

Reu:

JOSE ELVES MORASTONI· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAKINI MALHAS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB SC 6519· CPF 533.***.***-34

Autor:

FRANCYMARY SOBREIRA BARBOSA DA ROCHA FONSECA· OAB DF 53650· CPF 071.***.***-66

Reu:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB SC 6519· CPF 533.***.***-34

Reu:

FRANCYMARY SOBREIRA BARBOSA DA ROCHA FONSECA· OAB DF 53650· CPF 071.***.***-66

Último movimento: Definitivo (17/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 146.608,13

Autor

J. F. DE FREITAS MECNPJ

Reu

FKN TEXTIL LTDACNPJ

FAKINI MALHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 6800

Reu:

MORGANA CRISTINA TONDIN· OAB RS 66000· CPF 979.***.***-20

Reu:

BIANCA TRENTIN· OAB RS 45553· CPF 701.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: J. F. de Freitas ME Advogado: Eduardo Youssef Ibrahim (OAB: 6800/MS) Agravado: Fkn Têxtil Ltda Advogada: Morgana Cristina Tondin (OAB: 66000/RS) Agravado: Fakini Malhas Ltda Advogada: Morgana Cristina Tondin (OAB: 66000/RS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1401612-46.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (15/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

J. F. DE FREITAS MECNPJ

Reu

FKN TEXTIL LTDACNPJ

FAKINI MALHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO YOUSSEF IBRAHIM

Reu:

MORGANA CRISTINA TONDIN· OAB RS 66000· CPF 979.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J. F. DE FREITAS MECNPJ

Reu

FKN TEXTIL LTDACNPJ

FAKINI MALHAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

J. F. DE FREITAS MECNPJ

Reu

FKN TEXTIL LTDACNPJ

FAKINI MALHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO YOUSSEF IBRAHIM

Reu:

MORGANA CRISTINA TONDIN· OAB RS 66000· CPF 979.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

J. F. DE FREITAS MECNPJ

Reu

FKN TEXTIL LTDACNPJ

FAKINI MALHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO YOUSSEF IBRAHIM

Reu:

MORGANA CRISTINA TONDIN· OAB RS 66000· CPF 979.***.***-20

Reu:

BIANCA TRENTIN· OAB RS 45553· CPF 701.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

23/01/2012

Valor

R$ 146.608,13

Autor

FKN TEXTIL LTDACNPJ

FAKINI MALHAS LTDACNPJ

Reu

J. F. DE FREITAS MECNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA TRENTIN· OAB RS 45553· CPF 701.***.***-44

Autor:

MORGANA CRISTINA TONDIN· OAB RS 66000· CPF 979.***.***-20

Reu:

EDUARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 6800· CPF 501.***.***-15

Reu:

SUZANA MARIA CURCINO PEDROSO SCHIERHOLT· CPF 043.***.***-00

Reu:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2012

Distribuição

23/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FAKINI MALHAS LTDACPF

Reu

J. F. DE FREITAS ME

Advogados

Autor:

BIANCA TRENTIN· OAB RS 45553· CPF 701.***.***-44

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Autor:

EDUARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 6800· CPF 501.***.***-15

Autor:

MORGANA CRISTINA TONDIN· OAB RS 66000· CPF 979.***.***-20

Autor:

SUZANA MARIA CURCINO PEDROSO SCHIERHOLT· OAB MS 6671

Reu:

BIANCA TRENTIN· OAB RS 45553· CPF 701.***.***-44

Reu:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Reu:

EDUARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 6800· CPF 501.***.***-15

Reu:

MORGANA CRISTINA TONDIN· OAB RS 66000· CPF 979.***.***-20

Reu:

SUZANA MARIA CURCINO PEDROSO SCHIERHOLT· OAB MS 6671

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 3.539,47

Autor

FAKINI MALHAS LTDACNPJ

Outros

JOSE ELVES MORASTONI· OAB PA 6519· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FAKINI MALHAS LTDA em 21/06/2022 23:59. (26/06/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 107.464,48

Autor

EDUARDO HENRIQUE LIMA ARAUJOCPF

Reu

FAKINI MALHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LEITE DA SILVA· OAB PB 5808· CPF 110.***.***-72

Reu:

JOSE ELVES MORASTONI· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812067-74.2017.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo legal, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 84615982 - Pág. 1/6). Cumpra-se. CAMPINA GRANDE-PB, data do protocolo eletrônico. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006 Juiz de... (01/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2020

Distribuição

30/08/2020

Valor

R$ 107.464,48

Autor

FAKINI MALHAS LTDACNPJ

EDUARDO HENRIQUE LIMA ARAUJOCPF

Reu

EDUARDO HENRIQUE LIMA ARAUJOCPF

FAKINI MALHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELVES MORASTONI· CPF 533.***.***-34

Autor:

PAULO LEITE DA SILVA· OAB PB 5808· CPF 110.***.***-72

Reu:

PAULO LEITE DA SILVA· OAB PB 5808· CPF 110.***.***-72

Reu:

JOSE ELVES MORASTONI· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 13.223,26

Autor

13.649.672 VITOR LUIZ GOMESCNPJ

Reu

FAKINI MALHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOHANE BORGES DE OLIVEIRA· OAB RJ 256165· CPF 168.***.***-03

Reu:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB SC 6519· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FAKINI MALHAS LTDA em 29/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 5.885,91

Autor

FAKINI MALHAS LTDACNPJ

Reu

M.V.N. DA SILVA - MOVEIS - EIRELICNPJ

Outros

JOSE ELVES MORASTONI· OAB SC 006519· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FAKINI MALHAS LTDACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· OAB SC 017420· CPF 023.***.***-36

Reu:

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO· CPF 559.***.***-20

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 192.000,00

Autor

FKN TEXTIL LTDACNPJ

FAKINI MALHAS LTDACNPJ

EFETAIO FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA.CNPJ

EFEMIRIM FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA.CNPJ

EFEAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Autor:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição (12/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 192.000,00

Autor

ANGEL CONFECCOES LTDACNPJ

EFEAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA.CNPJ

FAKINI MALHAS LTDACNPJ

EFELONTRAS FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDACNPJ

EFEMIRIM FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (05/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DEBORA CRISTINA NEGRICPF

Reu

COLENDA 30 CAMARA DE DIREITO PRIVADO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VALLI PLUHAR· OAB SP 163121· CPF 155.***.***-61

Outros

ELIAS SUCCAR NETO· OAB SP 405854· CPF 400.***.***-02

GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA· OAB SP 196016· CPF 277.***.***-46

IVANA ANDREA PAPES· OAB SP 139221· CPF 150.***.***-65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA CRISTINA NEGRICPF

Reu

CONELESTE CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VALLI PLUHAR· OAB SP 163121· CPF 155.***.***-61

Autor:

IVANA ANDREA PAPES· CPF 150.***.***-65

Reu:

GIULIANNO MATTOS DE PADUA· OAB SP 196016· CPF 277.***.***-46

Reu:

ELIAS SUCCAR NETO· CPF 400.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

EmpreitadaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEBORA CRISTINA NEGRI (RECORRENTE)

Reu

2. CONELESTE CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VALLI PLUHAR· OAB SP 163121· CPF 155.***.***-61

Autor:

ELIAS SUCCAR NETO· OAB SP 405854· CPF 400.***.***-02

Autor:

IVANA ANDREA PAPES· OAB SP 139221· CPF 150.***.***-65

Autor:

GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA· OAB SP 196016· CPF 277.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE VALLI PLUHAR· OAB SP 163121· CPF 155.***.***-61

Reu:

ELIAS SUCCAR NETO· OAB SP 405854· CPF 400.***.***-02

Reu:

IVANA ANDREA PAPES· OAB SP 139221· CPF 150.***.***-65

Reu:

GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA· OAB SP 196016· CPF 277.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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