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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2004

Distribuição

18/12/2004

Valor

R$ 6.324,33

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA JOSE ALVES BATISTA

LUCIANE BARBOSA DO NASCIMENTO

FALE TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA· OAB PB 1757· CPF 048.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA· OAB PB 8349· CPF 603.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2020

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 6.324,33

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MARIA JOSE ALVES BATISTA

LUCIANE BARBOSA DO NASCIMENTO

FALE TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

VONEX TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

PONTAL TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

SURF TELECOM S.A.CNPJ

DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

Reu

ELAINE FERREIRA NEVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KASSIA ROBERTA CHAGAS DE MORAES· OAB SP 445511· CPF 435.***.***-05

Autor:

LUIZA REZENDE FERRAZ CUNHA· OAB SP 480707· CPF 352.***.***-41

Autor:

THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAÚJO· OAB SP 232135· CPF 295.***.***-40

Autor:

TAINA BORGES HERNANDEZ· CPF 422.***.***-80

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON CALIGIURI FILHO· OAB SP 309880· CPF 358.***.***-98

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VONEX TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ELAINE FERREIRA NEVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAÚJO· OAB SP 232135· CPF 295.***.***-40

Autor:

KASSIA ROBERTA CHAGAS DE MORAES· OAB SP 445511· CPF 435.***.***-05

Autor:

LUIZA REZENDE FERRAZ CUNHA· OAB SP 480707· CPF 352.***.***-41

Reu:

NILSON CALIGIURI FILHO· OAB SP 309880· CPF 358.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VONEX TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

PONTAL TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

SURF TELECOM S.A.CNPJ

DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ELAINE FERREIRA NEVES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VONEX TELECOMUNICACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ELAINE FERREIRA NEVES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KASSIA ROBERTA CHAGAS DE MORAES· OAB SP 445511· CPF 435.***.***-05

Autor:

LUIZA REZENDE FERRAZ CUNHA· OAB SP 480707· CPF 352.***.***-41

Autor:

THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAÚJO· OAB SP 232135· CPF 295.***.***-40

Autor:

NILSON CALIGIURI FILHO· OAB SP 309880· CPF 358.***.***-98

Reu:

KASSIA ROBERTA CHAGAS DE MORAES· OAB SP 445511· CPF 435.***.***-05

Reu:

LUIZA REZENDE FERRAZ CUNHA· OAB SP 480707· CPF 352.***.***-41

Reu:

THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAÚJO· OAB SP 232135· CPF 295.***.***-40

Reu:

NILSON CALIGIURI FILHO· OAB SP 309880· CPF 358.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CAIO CESAR PEREIRACPF

Reu

CLARO S.A.CPF

DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO· OAB DF 39808· CPF 035.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJOCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Outros

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO· OAB DF 39808· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2024 (15/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 121.629,75

Autor

I9WEB SOLUCOES DIGITAIS LTDA - MECNPJ

Reu

DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

VDF TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TOMAZ MENDES· OAB MT 13783· CPF 019.***.***-16

Autor:

LUCAS DE VECCHI SEVIERO· OAB MT 22895· CPF 080.***.***-08

Reu:

TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA· OAB SP 117334· CPF 113.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE GHAZI· OAB RJ 70771· CPF 887.***.***-72

Reu:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB RJ 67086· CPF 898.***.***-20

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (01/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 121.629,75

Autor

VDF TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

I9WEB SOLUCOES DIGITAIS LTDA - MECNPJ

Reu

I9WEB SOLUCOES DIGITAIS LTDA - MECNPJ

VDF TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· CPF 094.***.***-97

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB DF 20111· CPF 529.***.***-20

Autor:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB RJ 67086· CPF 898.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE GHAZI· OAB RJ 70771· CPF 887.***.***-72

Autor:

TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA· OAB SP 117334· CPF 113.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE VECCHI SEVIERO· OAB MT 22895· CPF 080.***.***-08

Reu:

FERNANDA TOMAZ MENDES· OAB MT 13783· CPF 019.***.***-16

Reu:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· CPF 094.***.***-97

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB DF 20111· CPF 529.***.***-20

Reu:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB RJ 67086· CPF 898.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/06/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS GABRIEL GALDINO DA SILVACPF

Reu

TIM S ACNPJ

EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A.CNPJ

DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 49619· CPF 103.***.***-10

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS GABRIEL GALDINO DA SILVA

Reu

TIM S.A.

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

LUCAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 49619· CPF 103.***.***-10

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

LUCAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 49619· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCAS GABRIEL GALDINO DA SILVA EXECUTADO(A): TIM S.A., EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A., DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A. INTIMAÇÃO (Despacho / Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada do inteiro teor do(a) despacho/decisão de ID.2377926... (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS GABRIEL GALDINO DA SILVA

Reu

TIM S.A.

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

LUCAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 49619· CPF 103.***.***-10

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

LUCAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 49619· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDILEIDE GALDINO DA SILVACPF

Reu

TIM S ACNPJ

EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A.CNPJ

DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 49619· CPF 103.***.***-10

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado (15/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIM S ACNPJ

EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A.CNPJ

DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

LUCAS FRANCISCO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

LUCAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 49619· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A.

Advogados

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

LUCAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 49619· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A.

Advogados

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

LUCAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 49619· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOAO ANTONIO FREIRECPF

Reu

FOCO SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

FOCO INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDACNPJ

INFINITUS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

VPK SERVICOS LTDACNPJ

DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS· OAB RN 5562· CPF 405.***.***-34

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· CPF 824.***.***-10

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

FABIO RENATO VIEIRA· CPF 153.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO FULVIO LUCHI· OAB SP 196164· CPF 272.***.***-36

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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