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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2011

Distribuição

11/01/2011

Valor

R$ 9.015,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

SUPER FAMA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 38.947,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIROCPF

FAUSTO BATISTACPF

SUPER FAMA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

R$ 83.036,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPER FAMA COMERCIAL LTDACNPJ

FAUSTO BATISTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2005

Distribuição

24/02/2005

Valor

R$ 59.417,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FAUSTO BATISTACPF

SUPER FAMA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (24/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2007

Distribuição

03/04/2007

Valor

R$ 242.215,66

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIROCPF

FAUSTO BATISTACPF

SUPER FAMA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59. (18/08/2021)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 24.002.562,32

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIO DE GAS GARIN LTDA - MECNPJ

FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELICNPJ

FABIANO GARINCPF

FABRICIO GARINCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIANE DE OLIVEIRA BORBA· OAB PE 024967· CPF 027.***.***-17

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI· CPF 010.***.***-39

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO SANTESSO FREITAS· OAB RJ 135181· CPF 052.***.***-85

Reu:

EDDIE BECKER HIRSCHFELD· OAB RJ 166477· CPF 100.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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