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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 5.863,36

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FAMAG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 18.790,18

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FAMAG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 900,00

Autor

MARIANA BATISTA PEREIRACPF

Reu

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.CNPJ

Outros

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA. em 15/02/2023 23:59. (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 10.913,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 10.913,52

Autor

FABIO RODRIGUES PAULINOCPF

Reu

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 11.280,00

Autor

CONRADO DE SOUZA FARIASCPF

Reu

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.CNPJ

Outros

LARISSA PEREIRA CARDOSO DO NASCIMENTO· OAB CE 47232· CPF 033.***.***-48

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

RAQUEL SIMAO DO NASCIMENTO· OAB CE 46939· CPF 603.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONRADO DE SOUZA FARIASREU: EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, SALA 105 - SETOR AMARELO, 1º ANDAR Fone: (85) 3492-8938; WhatsApp +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3000042-98.2024.8.06.000... (12/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Outros

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PR 44389· CPF 047.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2025. Documento: 174443766 (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, EDUCACAO E CULTURA DO CEARACNPJ

INSTITUTO DOM JOSE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAU - UVA

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.CPF

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 4040· CPF 078.***.***-91

Reu:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Reu:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 12897· CPF 018.***.***-49

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 10.689,94

Autor

JONAS RIOS SANTOSCPF

EMANOELL SALES SANTOSCPF

Reu

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.CNPJ

Outros

ALEXIA SILVEIRA DE SOUZA MESQUITA· OAB CE 43599· CPF 065.***.***-69

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LETICIA DE LIMA FONSECACPF

Reu

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.CNPJ

Outros

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 28.240,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 28.240,00

Autor

JULIANA KELLY GOMES DA SILVACPF

Reu

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNARA MARIA BASTOS OLIVEIRA· OAB CE 45914· CPF 060.***.***-79

Reu:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 28441897 (19/09/2025)

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