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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAMAPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Outros

SARAH TOCKUS· OAB PR 043467

MARIANA ELISA SACHET AZEREDO· OAB PR 042154

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAMAPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ELISA SACHET AZEREDO· CPF 038.***.***-51

Autor:

SARAH TOCKUS· CPF 028.***.***-81

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020937892013404700020250918150804 (18/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAMAPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01 (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 5.863,36

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FAMAG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 18.790,18

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FAMAG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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