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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA

Advogados

Reu:

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO· OAB RJ 152932· CPF 108.***.***-90

Último movimento: Definitivo (22/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 143.250,50

Autor

FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA - MECNPJ

Reu

AGENCIA E CORE COMUNICACAO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

NATHÁLIA VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 228349· CPF 140.***.***-01

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Autor:

PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA· OAB RJ 212634· CPF 143.***.***-00

Autor:

JULYA GOMES MEDEIROS· OAB RJ 211221· CPF 143.***.***-22

Autor:

MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE· OAB RJ 224059· CPF 127.***.***-50

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 6.294.224,55

Autor

FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Protocolizada Petição 797527/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2024 (11/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 6.294.224,55

Autor

FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01 (11/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 1.362.166,90

Autor

FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO· OAB RJ 152932· CPF 108.***.***-90

Autor:

MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE· OAB RJ 224059· CPF 127.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) ADVOGADO(A): MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE (OAB RJ224059) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeir... (08/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 1.362.166,90

Autor

FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO· OAB RJ 152932· CPF 108.***.***-90

Autor:

MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE· OAB RJ 224059· CPF 127.***.***-50

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (19/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Autor:

JULYA GOMES MEDEIROS· OAB RJ 211221· CPF 143.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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