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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

R$ 21.800,00

Autor

LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA E CULTURAL DE CAMACARICNPJ

Outros

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo pres PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 204,28

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (16/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

R$ 10.900,00

Autor

RENATO JOSE ARGOLO RODRIGUESCPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA E CULTURAL DE CAMACARICNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Bevenuto Bispo Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0014734-89.2011.8... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.060,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

BEVENUTO BISPO

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/10/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIGIA MARIA SANTOS COELHOCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO PARNAIBA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOSE CUNHA PESSOA· OAB MA 14237· CPF 909.***.***-49

Reu:

WASHINGTON ALUISIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PI 2910· CPF 286.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIGIA MARIA SANTOS COELHOCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO PARNAIBA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 42.018,70

Autor

CHIRLENE NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO PARNAIBA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIONAI GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB PI 8606· CPF 490.***.***-00

Autor:

LARISSA BORGES MORAIS· OAB PI 21006· CPF 611.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CHIRLENE NASCIMENTO DA SILVA

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO PARNAIBA LTDA - ME

Advogados

Autor:

LARISSA BORGES MORAIS· OAB PI 21006· CPF 611.***.***-40

Reu:

LARISSA BORGES MORAIS· OAB PI 21006· CPF 611.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CHIRLENE NASCIMENTO DA SILVAINTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO PARNAIBA LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0005889-03.2015.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenizaç... (19/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 72.580,00

Autor

CLAUDIA MARIA MARCIEL DE SOUSACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO PARNAIBA LTDA - MECNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA SANTOS SOARES· OAB PI 11487· CPF 003.***.***-09

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA - ME em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARIA MARCIEL DE SOUSACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO PARNAIBA LTDA - ME

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA - ME

Advogados

Autor:

LIVIA SANTOS SOARES· OAB PI 11487· CPF 003.***.***-09

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLAUDIA MARIA MARCIEL DE SOUSA REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO PARNAIBA LTDA - ME, SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. ELESBãO VELOSO, 18 de março de 2026. MARIA CRUZ DA SILVA SANTOS Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Rua Bejam... (28/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 56.595,25

Autor

JOSE BATISTA VIEIRACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO PARNAIBA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RADAMES KAIUB GOMES FEITOSA DA SILVA· OAB PI 21109· CPF 039.***.***-30

Autor:

SABRINA ANGELICA ALVES DE MORAIS· OAB PI 17933· CPF 025.***.***-85

Autor:

JULLYA AFRA RIBEIRO MIRANDA CARIOLANO· OAB PI 19617· CPF 371.***.***-30

Autor:

DANIEL RODRIGUES DA SILVA· OAB PI 22054· CPF 061.***.***-06

Reu:

WASHINGTON ALUISIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PI 2910· CPF 286.***.***-68

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RO 7298· CPF 986.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (27/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 56.595,25

Autor

JOSE BATISTA VIEIRACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO PARNAIBA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES DA SILVA· OAB PI 22054· CPF 061.***.***-06

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RO 7298· CPF 986.***.***-72

Reu:

WASHINGTON ALUISIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PI 2910· CPF 286.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BATISTA VIEIRA

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO PARNAIBA LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES DA SILVA· OAB PI 22054· CPF 061.***.***-06

Autor:

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RO 7298· CPF 986.***.***-72

Autor:

WASHINGTON ALUISIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PI 2910· CPF 286.***.***-68

Autor:

RADAMES KAIUB GOMES FEITOSA DA SILVA· OAB PI 21109· CPF 039.***.***-30

Autor:

JULLYA AFRA RIBEIRO MIRANDA CARIOLANO· OAB PI 19617· CPF 371.***.***-30

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RO 7298· CPF 986.***.***-72

Reu:

WASHINGTON ALUISIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PI 2910· CPF 286.***.***-68

Reu:

RADAMES KAIUB GOMES FEITOSA DA SILVA· OAB PI 21109· CPF 039.***.***-30

Reu:

JULLYA AFRA RIBEIRO MIRANDA CARIOLANO· OAB PI 19617· CPF 371.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BATISTA VIEIRA

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO PARNAIBA LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES DA SILVA· OAB PI 22054· CPF 061.***.***-06

Autor:

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RO 7298· CPF 986.***.***-72

Autor:

WASHINGTON ALUISIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PI 2910· CPF 286.***.***-68

Autor:

RADAMES KAIUB GOMES FEITOSA DA SILVA· OAB PI 21109· CPF 039.***.***-30

Autor:

JULLYA AFRA RIBEIRO MIRANDA CARIOLANO· OAB PI 19617· CPF 371.***.***-30

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RO 7298· CPF 986.***.***-72

Reu:

WASHINGTON ALUISIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PI 2910· CPF 286.***.***-68

Reu:

RADAMES KAIUB GOMES FEITOSA DA SILVA· OAB PI 21109· CPF 039.***.***-30

Reu:

JULLYA AFRA RIBEIRO MIRANDA CARIOLANO· OAB PI 19617· CPF 371.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE BATISTA VIEIRA APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO PARNAIBA LTDA - ME DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.... (24/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 72.580,00

Autor

ERINALDA CRISTINA DE ARAUJOCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO PARNAIBA LTDA - MECNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA SANTOS SOARES· OAB PI 11487· CPF 003.***.***-09

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 72.580,00

Autor

ANGELINA SILVA SOARESCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO PARNAIBA LTDA - MECNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Autor:

LIVIA SANTOS SOARES· OAB PI 11487· CPF 003.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 42.393,70

Autor

MARCIA SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO PARNAIBA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIONAI GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB PI 8606· CPF 490.***.***-00

Autor:

JANCIRA BARBOSA DANTAS CELESTINO· OAB PI 11016· CPF 857.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE DA SILVA SOUSACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO PARNAIBA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA· OAB PI 15669· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2026)

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