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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

FAMILIA CAIPIRA RESTAURANTE GRILL LTDACNPJ

MARIA DO SOCORRO SILVEIRA CAVALCANTICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 14.266,20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO SILVEIRA CAVALCANTICPF

FAMILIA CAIPIRA RESTAURANTE GRILL LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 14.266,20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO SILVEIRA CAVALCANTICPF

FAMILIA CAIPIRA RESTAURANTE GRILL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 18.388,78

Autor

MARIA LUTEGARDES BORGES CEDRAZ LIMACPF

Reu

PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR SAGRADA FAMILIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAIS OLIVEIRA MACEDO· OAB BA 19318· CPF 973.***.***-91

Reu:

ROBSON SILVA PEIXINHO· OAB BA 59558· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de TAIS OLIVEIRA MACEDO em 21/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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