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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 914.713,52

Autor

BENITA MAIA VOLPATO ROBERTOCPF

Reu

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEMCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUPEHUARA DA CONCEICAO GOMES DE ZEVALLOS· CPF 740.***.***-34

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL· OAB MG 151548· CPF 095.***.***-07

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

BENITA MAIA VOLPATO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Autor:

FERNANDO PEREIRA LIMA· CPF 033.***.***-67

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL· OAB MG 151548· CPF 095.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Reu

BENITA MAIA VOLPATO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA LIMA

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Reu

BENITA MAIA VOLPATO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Autor:

FERNANDO PEREIRA LIMA

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Reu

BENITA MAIA VOLPATO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Reu

BENITA MAIA VOLPATO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

LUPEHUARA DA CONCEICAO GOMES DE ZEVALLOS

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 60.436,83

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

MERCIA DE MEIRA BALBIO VIEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

RAISSA DANIELLE ALVES· OAB MG 159151

Reu:

MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

MERCIA DE MEIRA BALBIO VIEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO

Reu:

RAISSA DANIELLE ALVES· OAB MG 159151

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL JOSE LUCAS FILHO

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEMCNPJ

Outros

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 55.000,00

Autor

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEMCNPJ

Outros

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS· OAB MG 77412· CPF 333.***.***-53

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Reu:

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Reu:

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Reu:

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Reu:

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ANDREZA MARINHO SILVACPF

ALEX SANTANA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

WALQUIRIA KAURY DE ARAUJO

ADRIANA LOPES DE LIMA ABREUCPF

Outros

EDLAINE PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 75698· CPF 749.***.***-49

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS· OAB MG 52937· CPF 487.***.***-15

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500· CPF 031.***.***-74

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790· CPF 737.***.***-87

BARBARA ALESSANDRA GOMES· OAB MG 97757

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANTANA DA SILVACPF

ANDREZA MARINHO SILVACPF

Reu

ADRIANA LOPES DE LIMA ABREUCPF

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

WALQUIRIA KOURY MANSURCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANTANA DA SILVACPF

Reu

ADRIANA LOPES DE LIMA ABREUCPF

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

WALQUIRIA KAURY DE ARAUJO

Advogados

Autor:

BRUNO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA

Reu:

AURO CALDEIRA VALADARES· OAB MG 50685

Reu:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790

Reu:

FRANCISCO GILMAR DE MIRANDA GAUDERETO

Reu:

CLAUDIO RUAS PINTO

Reu:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREZA MARINHO SILVACPF

Reu

ADRIANA LOPES DE LIMA ABREUCPF

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

WALQUIRIA KAURY DE ARAUJO

Advogados

Autor:

BRUNO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA

Reu:

AURO CALDEIRA VALADARES· OAB MG 50685

Reu:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790

Reu:

FRANCISCO GILMAR DE MIRANDA GAUDERETO

Reu:

CLAUDIO RUAS PINTO

Reu:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANTANA DA SILVACPF

ANDREZA MARINHO SILVACPF

Reu

ADRIANA LOPES DE LIMA ABREUCPF

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

WALQUIRIA KAURY DE ARAUJO

Advogados

Autor:

BRUNO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA

Reu:

AURO CALDEIRA VALADARES· OAB MG 50685

Reu:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790

Reu:

CLAUDIO RUAS PINTO

Reu:

FRANCISCO GILMAR DE MIRANDA GAUDERETO

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANTANA DA SILVACPF

ANDREZA MARINHO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

WALQUIRIA KAURY DE ARAUJO

ADRIANA LOPES DE LIMA ABREUCPF

Advogados

Autor:

THAIS PIMENTA MOREIRA

Autor:

VIRGINIA LEMOS

Autor:

JOAO THALES PINHEIRO DE MENDONCA· OAB MG 81497

Autor:

BRUNO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA

Autor:

PATRICIA MENEZES DE QUEIROZ VIEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA

Reu:

MARIA CRISTINA DIAS AMARAL ESPINDOLA

Reu:

ADRIANA PESSOA ALVES LUSO· OAB MG 52693

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2024)

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