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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 670.197,83

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAMMA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

WALMOR LOTOSKICPF

WALMOR SIGWALT LOTOSKICPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

NEY PINTO VARELLA NETO· OAB PR 29206· CPF 876.***.***-68

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 77.000,00

Autor

ANTONIO ELIZEO COSTACPF

Reu

FAMMA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALISON ISRAEL LISOVSKI· OAB PR 91965· CPF 073.***.***-60

Reu:

FAUZI BAKRI· OAB PR 24457· CPF 809.***.***-15

Reu:

FÁBIO AMARAL NOGUEIRA· OAB PR 24640· CPF 713.***.***-53

Reu:

ROBERTA SEDOR MILIS· OAB PR 35775· CPF 031.***.***-08

Reu:

FABIANA CRISTINA BRAUN· OAB PR 39145· CPF 925.***.***-15

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 77.000,00

Autor

ANTONIO ELIZEO COSTACPF

Reu

FAMMA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023 (17/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 84.490,00

Autor

FAMMA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

WALMOR SIGWALT LOTOSKICPF

MARIANA MUELAS SANGIAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NEY PINTO VARELLA NETO· OAB PR 29206· CPF 876.***.***-68

Autor:

PIRAMON ARAUJO· OAB PR 46737· CPF 043.***.***-33

Reu:

FABIULA MULLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Outros

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 84.490,00

Autor

FAMMA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

WALMOR SIGWALT LOTOSKICPF

MARIANA MUELAS SANGIAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (08/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (08/12/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 402.355,48

Autor

FAMMA COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

THIAGO PORTO LEÃO· OAB RJ 183319· CPF 094.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 402.355,48

Autor

FAMMA COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PORTO LEÃO· OAB RJ 183319· CPF 094.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011480092023402510220250319123211 (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 402.355,48

Autor

FAMMA COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PORTO LEÃO· OAB RJ 183319· CPF 094.***.***-89

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 20.104,00

Autor

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Reu

FAMMA COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Conclusos ao Juiz (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 402.355,48

Autor

FAMMA COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

THIAGO PORTO LEAO· OAB RJ 183319· CPF 094.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 402.355,48

Autor

FAMMA COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PORTO LEAO· OAB RJ 183319· CPF 094.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011480092023402510220250319123211 (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 402.355,48

Autor

FAMMA COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PORTO LEAO· OAB RJ 183319· CPF 094.***.***-89

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (24/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 147.853,76

Autor

FAMMA COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

THIAGO PORTO LEAO· OAB RJ 183319· CPF 094.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAMMA COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO PORTO LEAO (OAB RJ183319) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a.... (13/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 147.853,76

Autor

FAMMA COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PORTO LEAO· OAB RJ 183319· CPF 094.***.***-89

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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