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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DANIEL SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SANDRA JANE SCOTTI· OAB MT 15152· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59 (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 13.759,93

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FANIA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Reu:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FANIA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Reu:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FANIA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Reu:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 13.759,93

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FANIA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Reu:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 14.232,48

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FANIA CHAVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FANIA CHAVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 8.894,21

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FANIA CHAVESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2024)

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