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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR MINISTERIO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 201346· CPF 270.***.***-66

Reu:

CAROLINE PERSIANO COSTA EGIDIO· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR MINISTERIO DA EDUCACAO

Reu

FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PERSIANO COSTA EGIDIO· CPF 037.***.***-40

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 201346· CPF 270.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (22/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 171.826,32

Autor

IBER TANCREDO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Autor:

ADRIANO MILANI VIEIRA· OAB RS 133548· CPF 007.***.***-29

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002688-10.2013.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 6, 19, 37, 56, 71 (02/12/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 171.826,32

Autor

IBER TANCREDO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Autor:

ADRIANO MILANI VIEIRA· OAB RS 133548· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/11/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 144.252,66

Autor

IBER TANCREDO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Autor:

ADRIANO MILANI VIEIRA· OAB RS 133548· CPF 007.***.***-29

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5209216662024821700020250709135534 (09/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 144.252,66

Autor

IBER TANCREDO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Autor:

ADRIANO MILANI VIEIRA· OAB RS 133548· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 145.946,71

Autor

IBER TANCREDO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 145.946,71

Autor

IBER TANCREDO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2026)

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