FARID PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

13/08/2010

Valor

R$ 20.400,00

Autor

ANTONIO JOAO CHAGAS ABREUCPF

Reu

FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Reu:

ROSANY SOARES DA SILVA COSTA· OAB SP 184214· CPF 384.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 20.400,00

Autor

ANTONIO JOAO CHAGAS ABREUCPF

Reu

FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Reu:

ROSANY SOARES DA SILVA COSTA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ANTONIO XAVIER

Reu

FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Autor:

ROSANY SOARES DA SILVA COSTA· OAB SP 184214· CPF 384.***.***-72

Reu:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Reu:

ROSANY SOARES DA SILVA COSTA· OAB SP 184214· CPF 384.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

13/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ANTONIO XAVIER

Reu

FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Autor:

ROSANY SOARES DA SILVA COSTA· OAB SP 184214· CPF 384.***.***-72

Reu:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Reu:

ROSANY SOARES DA SILVA COSTA· OAB SP 184214· CPF 384.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Antônio João Chagas Abreu Advogado (a): Manoel Antônio Xavier - OAB/MA 4444-A Apelado (a): Faria Fraga Administração e Participações Ltda Advogado (a): Rosany Soares da Silva Costa - OAB/SP 184214-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n° 0026715-77.2010.8.10.0001 Trata-se de Apelação interposta por Manoel Antônio Xavier contra sentença proferida pela 4ª Vara... (15/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/1993

Distribuição

05/04/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Reu

FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Reu:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Reu:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Reu:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS· OAB SP 237866· CPF 006.***.***-78

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/1993

Distribuição

05/04/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Reu

FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Reu:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Reu:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Reu:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS· OAB SP 237866· CPF 006.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009174-91.1993.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por UNIÃO FEDERAL em face de FARIA FRAGA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, objetivando o recebimento da quantia decor... (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Reu

FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Reu:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Reu:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Reu:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS· OAB SP 237866· CPF 006.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009174-91.1993.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por UNIÃO FEDERAL em face de FARIA FRAGA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, objetivando o recebimento da quantia decor... (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/1993

Distribuição

05/04/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Reu

FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Reu:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Reu:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Reu:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS· OAB SP 237866· CPF 006.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009174-91.1993.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por UNIÃO FEDERAL em face de FARIA FRAGA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, objetivando o recebimento da quantia decor... (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

04/07/2006

Valor

R$ 1.290,04

Autor

NIVIA MOREIRA MATTACPF

MARIA SANTANA MARQUES DAS GRACASCPF

ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO DAS GRACAS

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Reu:

DANIELLE RESENDE FARID FARIA· CPF 087.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Reu:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775· CPF 108.***.***-96

Reu:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

Reu:

PATRICIA BRAGA GURGEL· OAB MG 140982· CPF 014.***.***-70

Outros

FERNANDA SANTOS PEDROSA· OAB MG 198235

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Reu

MARIA SANTANA MARQUES DAS GRACASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTOS PEDROSA· OAB MG 198235

Autor:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Autor:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775

Autor:

PATRICIA BRAGA GURGEL· OAB MG 140982· CPF 014.***.***-70

Reu:

NIVIA MOREIRA MATTA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARCIO ALVES DA SILVACPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Outros

JOSE EDUARDO D'ALCANTARA OLIVEIRA· OAB MG 60771

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

JOAO FLAVIO SOUSA ANTUNES· OAB MG 159814· CPF 110.***.***-59

RODRIGO BERNARDES BRAGA· OAB MG 171834· CPF 029.***.***-04

CINTHIA RODRIGUES CONCEICAO· OAB MG 138342· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MARCIO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Autor:

DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO· OAB MG 162033· CPF 108.***.***-39

Autor:

JOAO FLAVIO SOUSA ANTUNES· OAB MG 159814· CPF 110.***.***-59

Autor:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Autor:

DANIELLE RESENDE FARID FARIA· CPF 087.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE CARVALHO 00327351624CNPJ

Reu

CALIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE CASSIO CARVALHO· OAB ES 32266· CPF 723.***.***-00

Autor:

JOAO VICTOR HORTA CARVALHO· CPF 133.***.***-71

Reu:

LARISSA SOUSA SANTANA· CPF 117.***.***-38

Reu:

DANIELLE RESENDE FARID FARIA· CPF 087.***.***-32

Reu:

SÉRVIO TÚLIO MOREIRA· OAB MG 139945· CPF 517.***.***-20

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044· CPF 837.***.***-20

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Outros

DOUGLAS OLIVEIRA CALLEGARI· OAB MG 96768

CAMILA FERNANDA DE SOUZA AMARAL· OAB MG 178416

BRUNO DE MELO FREITAS· OAB MG 159105· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SACNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE CARVALHO 00327351624CNPJ

Advogados

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE CASSIO CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 197.555,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CALIFER COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

LARISSA SOUSA SANTANA· CPF 117.***.***-38

Reu:

DANIELLE RESENDE FARID FARIA· CPF 087.***.***-32

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (25/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 197.555,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CALIFER COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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