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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2022

Distribuição

17/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCES DE FRANCIS SILVA SALAZARCPF

Advogados

Autor:

MARCIA MENDES AMORIM· OAB MA 12196· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCES DE FRANCIS SILVA SALAZARCPF

Advogados

Autor:

MARCIA MENDES AMORIM· OAB MA 12196· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Documento (Certidão) (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 63.207,20

Autor

MARLENE VARGAS ROCHACPF

Reu

JOSE CORREA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HENRIQUE LUIZ VIEIRA KRATZCPF

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMEDCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL FRANCIS FARIA CABRAL· OAB MS 22968· CPF 927.***.***-91

Autor:

DIEGO ANDRADE NASSIF· OAB MS 17733· CPF 006.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 155.136,49

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO SULCNPJ

Reu

A.A.KRAEMERCNPJ

ARLETE ROSALINA KRAEMERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Reu:

MICHEL FRANCIS FARIA CABRAL· OAB MS 22968· CPF 927.***.***-91

Último movimento: Informação do Sistema (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIELLY COLETTI DUARTECPF

Reu

DELCIDIO DO AMARAL GOMEZCPF

PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO (PTC)CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUZA CYRINO· OAB MS 19627· CPF 017.***.***-86

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

MICHEL FRANCIS FARIA CABRAL· OAB MS 22968· CPF 927.***.***-91

Último movimento: Prazo em Curso (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 600,18

Autor

MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

KAROLINY OLIVEIRA NANTESCPF

MARCELO DE SOUZA NUNESCPF

Advogados

Autor:

JONATHAN SPADA· OAB MS 22508· CPF 417.***.***-60

Reu:

MICHEL FRANCIS FARIA CABRAL· OAB MS 22968· CPF 927.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 12.871,35

Autor

JUAREZ DELMONDESCPF

MICHEL FRANCIS FARIA CABRALCPF

Reu

SANTA FESTA MERCADO E CONVENIENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MARCIO BORGES· OAB MS 11376· CPF 609.***.***-87

Autor:

CEZAR RENATO GAZOLLA· OAB MS 14252· CPF 206.***.***-65

Autor:

MICHEL FRANCIS FARIA CABRAL· OAB MS 22968· CPF 927.***.***-91

Reu:

ELIAS GUILHERME DE PAULO· OAB MS 24239· CPF 014.***.***-29

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 18800· CPF 378.***.***-76

Reu:

MARCOS PAULO AMORIM PEGORARO· OAB MS 15949· CPF 011.***.***-47

Reu:

MARCOS ANTONIO PEGORARO· OAB MS 21809· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MS

Reu

ARLETE ROSALINA KRAEMERCPF

Advogados

Reu:

MICHEL FRANCIS FARIA CABRAL· OAB MS 22968· CPF 927.***.***-91

Último movimento: Documento Digitalizado (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 4.464,74

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Taxa de Exploração MineralOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A. R. KRAEMER ME

Advogados

Autor:

CEZAR RENATO GAZOLLA· OAB MS 14252· CPF 206.***.***-65

Autor:

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA· OAB MS 20421

Autor:

MICHEL FRANCIS FARIA CABRAL· OAB MS 22968· CPF 927.***.***-91

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

OZÉAS DE SOUZA· OAB MS 20693· CPF 446.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do Laudo Complementar de fls. 420-421. (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 19.866,19

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO PEGORARO

MARCOS PAULO AMORIM PEGORAROCPF

Reu

JUAREZ DELMONDESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEGORARO· OAB MS 21809· CPF 200.***.***-34

Autor:

CEZAR RENATO GAZOLLA· OAB MS 14252· CPF 206.***.***-65

Autor:

MARIO MARCIO BORGES· OAB MS 11376· CPF 609.***.***-87

Autor:

MICHEL FRANCIS FARIA CABRAL· OAB MS 22968· CPF 927.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO PEGORARO· OAB MS 21809· CPF 200.***.***-34

Reu:

CEZAR RENATO GAZOLLA· OAB MS 14252· CPF 206.***.***-65

Reu:

MARIO MARCIO BORGES· OAB MS 11376· CPF 609.***.***-87

Reu:

MICHEL FRANCIS FARIA CABRAL· OAB MS 22968· CPF 927.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/06/2026)

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