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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ELIANE BARBOSA DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

03/03/2010

Valor

R$ 42.536,28

Autor

JOSE IZOLDE RIBEIRO PEDROSOCPF

ANA MARIA CASTRO FARIAS DA CRUZCPF

LUCEIA FATIMA RIBEIRO LEITECPF

JOAO BATISTA ALVES GUEDESCPF

FABRICIO BORGES DA SILVACPF

+ 39 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Advogados

Autor:

LINDALVA DE FATIMA RAMOS· OAB MT 8243· CPF 425.***.***-91

Autor:

OZAIR SILVA PROTO· OAB MT 4571· CPF 255.***.***-20

Autor:

FABIO DIAS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO DIAS FERREIRA· OAB MT 14548· CPF 703.***.***-30

Autor:

RODRIGO TAUIL ADOLFO· OAB MT 8208· CPF 862.***.***-25

Autor:

JOSE CARLOS BERTUCCI

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 42.536,28

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

TEOFILO SILVEIRA FILHOCPF

DORVALINA MARIA SILVEIRACPF

Reu

DORVALINA MARIA DA SILVEIRACPF

ALAOR MOREIRA DOS SANTOSCPF

SIDRONILIA DE CAMPOS SILVEIRACPF

OEDES FERNANDES DA SILVACPF

LUZIA MARIA CARVALHOCPF

+ 36 outros

Advogados

Autor:

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO· OAB MT 4275· CPF 325.***.***-20

Autor:

GREICE KELLY VARELA SILVEIRA· OAB MT 14436· CPF 015.***.***-07

Autor:

GEISA FERRARI· OAB GO 56518· CPF 037.***.***-07

Reu:

GREICE KELLY VARELA SILVEIRA· OAB MT 14436· CPF 015.***.***-07

Reu:

GEISA FERRARI· OAB GO 56518· CPF 037.***.***-07

Reu:

ALCY BORGES LIRA· OAB MT 1096· CPF 184.***.***-15

Reu:

SILFARNEY VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB GO 12220· CPF 270.***.***-20

Reu:

LINDALVA DE FATIMA RAMOS· OAB MT 8243· CPF 425.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

04/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REDENCAO - 73 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

LUCIANO FREITAS FARIACPF

Reu

TIAGO SILVA RODRIGUESCPF

MARCELO DA SILVA CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REDENCAO - 73 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENCAO

Reu

ISMAEL MARCIANO REISCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FREITAS FARIA· CPF 975.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 170.920,06

Autor

LUCIANO FREITAS FARIACPF

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA· OAB PA 6795· CPF 116.***.***-87

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA· OAB PA 18002· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

DELEGACIA DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

LUCIANO FREITAS FARIACPF

Reu

DIONE PEREIRA DOS REISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FREITAS FARIACPF

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENCAO

Reu

LOURIVAL RODRIGUES DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

Reu

ANDREA GURSEN DE MIRANDA GIRARDCPF

BRUNO BRASIL LIMACPF

CARLOS ROBERTO CARDOSO DE MORAESCPF

NATHANNA MEIRELES DE ALMEIDACPF

ANA MICHELLE GONCALVES SOARESCPF

+ 90 outros

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Reu:

RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA· OAB PA 6947· CPF 361.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FREITAS FARIACPF

DELEGACIA DE POLICIA DE REDENCAO-PA

Reu

RODRIGO PIRES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (24/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REDENCAO - 73 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

LUCIANO FREITAS FARIACPF

Reu

EMERSON SILVA SOUZA CARDOSOCPF

Último movimento: Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) (26/08/2024)

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