FARMACIA E DRUGSTORE CASTRO RODRIGUES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 1.420,42

Autor

MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE/PRCNPJ

Reu

FARMACIA E DRUGSTORE DUMONE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MUNIZ FERREIRA· OAB PR 79460· CPF 017.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Vigilância Sanitária e EpidemiológicaSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACPF

+ 12 outros

Reu

CHEFE DA VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE IPATINGA

CHEFE DA VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA

Outros

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vigilância Sanitária e EpidemiológicaSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Vigilância Sanitária e EpidemiológicaSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Último movimento: Juntada de documento (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Vigilância Sanitária e EpidemiológicaSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vigilância Sanitária e EpidemiológicaSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242

Reu:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vigilância Sanitária e EpidemiológicaSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242

Reu:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Vigilância Sanitária e EpidemiológicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vigilância Sanitária e EpidemiológicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - IRMAOS MATTAR & CIA LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGDA SAMIRA SILVA LIMA, ANA CA... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Vigilância Sanitária e EpidemiológicaRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Vigilância Sanitária e EpidemiológicaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vigilância Sanitária e EpidemiológicaApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - IRMAOS MATTAR & CIA LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGDA SAMIRA SILVA LIMA, ANA CA... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANHUACU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

Reu:

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242

Autor:

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 192373

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

+ outros advogados do autor

Reu:

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 192373

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

Reu

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

LAILA SOARES DE LACERDA· OAB MG 171603

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2025)

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