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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.839,38

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Reu

JAISON DOS SANTOSCPF

ALESSANDRA SOUZA SANTOSCPF

FARMASANTOS FARMACIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI· CPF 006.***.***-60

Autor:

MARCIO ALMINHANA AIROLDI· CPF 986.***.***-15

Autor:

ROSANIE RODRIGUES RIVERO· CPF 742.***.***-87

Autor:

RAQUEL ZORZI· CPF 816.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (16/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 16.216,25

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Reu

JAISON DOS SANTOSCPF

FARMASANTOS FARMACIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI· CPF 006.***.***-60

Autor:

MARCIO ALMINHANA AIROLDI· CPF 986.***.***-15

Autor:

RAQUEL ZORZI· CPF 816.***.***-04

Autor:

ROSANIE RODRIGUES RIVERO· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B) (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 13.135,75

Autor

FRANCHISING TOTAL LTDACNPJ

REDE DE FARMACIAS FARMATOTAL LTDA-MECNPJ

Reu

MAURILIO FELIPE REBELLOCPF

FARMACIA FARMALINS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELTON DA SILVA ALMEIDA· CPF 217.***.***-42

Outros

KIELLEN SANTOS ZIMMERMANN DA SILVA· OAB PR 47301· CPF 049.***.***-95

DANIEL BERNARDI BOSCARDIN· OAB PR 44994· CPF 020.***.***-22

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/05/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Sumário

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REDE DE FARMáCIAS FARMATOTAL LTDA-ME

Reu

FARMáCIA FARMALINS LTDA - ME

MAURILIO FELIPE REBELLOCPF

Advogados

Autor:

ELTON DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 271721· CPF 217.***.***-42

Autor:

KIELLEN SANTOS ZIMMERMANN DA SILVA· OAB PR 47301· CPF 049.***.***-95

Autor:

DANIEL BERNARDI BOSCARDIN· OAB PR 44994· CPF 020.***.***-22

Reu:

ELTON DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 271721· CPF 217.***.***-42

Reu:

KIELLEN SANTOS ZIMMERMANN DA SILVA· OAB PR 47301· CPF 049.***.***-95

Reu:

DANIEL BERNARDI BOSCARDIN· OAB PR 44994· CPF 020.***.***-22

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 11.081,28

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SCCNPJ

Reu

FARMACIA FARMALINSS LTDACNPJ

LUIS FERNANDO MARTINSCPF

DEOCLECIANO NUNESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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