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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

Advogados

Autor:

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES· OAB MG 115530· CPF 069.***.***-48

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Outros

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES· OAB MG 115530· CPF 069.***.***-48

Autor:

ISADORA SOARES MIRANDA· CPF 110.***.***-07

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/11/2022 (11/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Juntada de documento (05/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470

Último movimento: Recebidos os autos (27/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Recebidos os autos (27/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748· CPF 013.***.***-55

Reu:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CARPINSKI CORREA - MECNPJ

Reu

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO KELMER MENDES RIBEIRO

Autor:

JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 3.670,98

Autor

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES· OAB MG 115530· CPF 069.***.***-48

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Outros

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

ISADORA SOARES MIRANDA· OAB MG 163944· CPF 110.***.***-07

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026 (26/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 3.670,98

Autor

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES· OAB MG 115530· CPF 069.***.***-48

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES· OAB MG 115530

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

ISADORA SOARES MIRANDA· OAB MG 163944

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES· OAB MG 115530

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

ISADORA SOARES MIRANDA· OAB MG 163944

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Reu

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES· OAB MG 115530

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Autor:

ISADORA SOARES MIRANDA· OAB MG 163944

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Reu

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Autor:

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES· OAB MG 115530

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Autor:

ISADORA SOARES MIRANDA· OAB MG 163944

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES· OAB MG 115530

Reu:

ISADORA SOARES MIRANDA· OAB MG 163944

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA PALMIRA - EIRELICNPJ

Reu

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Outros

WILLIAN RICCALDONE ABREU· OAB MG 96

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA PALMIRA - EIRELICNPJ

Reu

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Último movimento: Juntada de documento (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA PALMIRA - EIRELICNPJ

Reu

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

25/04/2021

Valor

R$ 185.039,21

Autor

MS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA FRANSCIELLEM MAGALHÃES· OAB MS 18076· CPF 025.***.***-02

Autor:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 44.701,44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

VINICIUS V BRAGA· OAB MS 17916

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 17972· CPF 373.***.***-30

Outros

VINICIUS VASCONCELOS BRAGA· OAB MS 17916· CPF 880.***.***-06

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (17/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 9.361,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVENALDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

MS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOVENALDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

MS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DONATO MENEGHETICPF

Reu

JOVENALDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DONATO MENEGHETI· OAB MS 4159· CPF 203.***.***-34

Autor:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Autor:

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES· OAB MS 7527· CPF 542.***.***-30

Autor:

ELIZANDRA APARECIDA CASSARO DE ANDRADE· OAB MS 11450· CPF 279.***.***-10

Reu:

DONATO MENEGHETI· OAB MS 4159· CPF 203.***.***-34

Reu:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Reu:

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES· OAB MS 7527· CPF 542.***.***-30

Reu:

ELIZANDRA APARECIDA CASSARO DE ANDRADE· OAB MS 11450· CPF 279.***.***-10

Último movimento: Provisório (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DONATO MENEGHETICPF

Reu

JOVENALDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DONATO MENEGHETI· OAB MS 4159· CPF 203.***.***-34

Autor:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Autor:

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES· OAB MS 7527· CPF 542.***.***-30

Autor:

ELIZANDRA APARECIDA CASSARO DE ANDRADE· OAB MS 11450· CPF 279.***.***-10

Reu:

DONATO MENEGHETI· OAB MS 4159· CPF 203.***.***-34

Reu:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Reu:

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES· OAB MS 7527· CPF 542.***.***-30

Reu:

ELIZANDRA APARECIDA CASSARO DE ANDRADE· OAB MS 11450· CPF 279.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, homologo, para que surte os efeitos jurídicos e legais, o acordo firmado entre as partes (p. 470-2). Suspendo o curso do processo pelo prazo de 3 (três) meses, nos termos do art. 922 do CPC. Com o decurso, intime-se a exequente para, em 5 dias, informar quanto à satisfação de seu crédito, sob pena de presumir a quitação. Proceda-se a interrupção e o desbloqueio de valores realizados via Sisbajud. (30/04/2026)

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