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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 4.666,00

Autor

FAROL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

C ALMEIDA VESTUARIO LTDACNPJ

LAKE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

J C ALMEIDA - VESTUARIO LTDA NA PESSOA DO SOCIO JULIANO LEMOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARTINIANO CARDOZO NETO· OAB SC 036993· CPF 065.***.***-76

Reu:

LARA SANDRINI TORRES· CPF 105.***.***-03

Reu:

ANTÔNIO FRANCISCO CORRÊA ATHAYDE· OAB PR 008227· CPF 302.***.***-87

Reu:

MICHELE JUSTI CARVALHO· CPF 061.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 21.480,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PORTOSERV - SERVICOS PORTUARIOS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/07/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 2.807,68

Reu

PORTOSERV SERVICOS PORTUARIOS LTDA

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

PORTOSERV SERVICOS PORTUARIOS LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo nº 0001848-17.2012.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se da ação de execução fiscal, ajuizada pela UNIÃO, em face PORTOSERV SERVICOS PORTUARIOS LTDA, ambos já qualificados nos autos. Foi acostado requerimento no qual a parte exequente pleiteia a extinção do feito no id. 107388813, em razão da prescrição intercorrente. É o breve Relatório. Decido.... (28/06/2024)

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