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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

SociedadeAção de Exigir Contas

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE FERNANDO ANTôNIO MENDES BLASI

Reu

MEDECELL DO BRASIL COMéRCIO, IMPORTAçãO LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS CARMELO NUNES· OAB SP 31956· CPF 460.***.***-72

Autor:

OSWALDO BIGHETTI NETO· OAB SP 119906· CPF 148.***.***-65

Autor:

RODRIGO GUEDES NUNES· OAB SP 273905· CPF 297.***.***-96

Autor:

ANA HELENA BRAUM MASETTO· OAB SP 282773· CPF 330.***.***-55

Reu:

CARLOS CARMELO NUNES· OAB SP 31956· CPF 460.***.***-72

Reu:

OSWALDO BIGHETTI NETO· OAB SP 119906· CPF 148.***.***-65

Reu:

RODRIGO GUEDES NUNES· OAB SP 273905· CPF 297.***.***-96

Reu:

ANA HELENA BRAUM MASETTO· OAB SP 282773· CPF 330.***.***-55

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 15.600,00

Autor

THAIS FRANCEZ RIBEIROCPF

Reu

PANDORA DO BRASIL COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB DF 51585· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 257.378,83

Autor

PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

GABRIELA ROGERINI BARRICHELI· CPF 459.***.***-61

Autor:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· CPF 197.***.***-82

Autor:

ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS· CPF 271.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 257.378,83

Autor

PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SANTOS PACHECO· CPF 041.***.***-10

Autor:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· CPF 197.***.***-82

Autor:

ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS· CPF 271.***.***-62

Autor:

RICARDO MARLETTI DEBATIN DA SILVEIRA· CPF 178.***.***-02

Autor:

GABRIELA ROGERINI BARRICHELI· CPF 459.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 295.147,06

Autor

PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

FABIANA SANTOS PACHECO· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 12.407,81

Autor

LAYSSA PONCIO LIMACPF

Reu

PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ALVES TOBIAS· OAB TO 4693· CPF 016.***.***-13

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAYSSA PONCIO LIMACPF

Reu

PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA ALVES TOBIAS· OAB TO 4693· CPF 016.***.***-13

Reu:

JULIANA ALVES TOBIAS· OAB TO 4693· CPF 016.***.***-13

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 40.546,45

Autor

PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· CPF 197.***.***-82

Autor:

ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS· CPF 271.***.***-62

Autor:

RICARDO MARLETTI DEBATIN DA SILVEIRA· CPF 178.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Certidão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MONIQUE FERREIRA LIMACPF

Reu

PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE· OAB DF 74386· CPF 059.***.***-22

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 11.649,00

Autor

EVILY DONDONI TOFFOLLICPF

Reu

PANDORA DO BRASIL COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ARRIGONI SCARTON· OAB ES 14528· CPF 101.***.***-61

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO· OAB SP 195383· CPF 279.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 2.788,00

Autor

ERICA DE FARIAS OLIVEIRACPF

Reu

PANDORA DO BRASIL COMERCIO LTDACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

PANDORA DO BRASIL COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCELO DELFINO DOS SANTOSCPF

Reu

PANDORA DO BRASIL COMERCIO LTDACNPJ

LOGGI TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAMILLA BARROS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB BA 48868· CPF 057.***.***-62

Autor:

ANA PAULA DELFINO DOS SANTOS· OAB BA 46511· CPF 036.***.***-41

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCELO DELFINO DOS SANTOSCPF

Reu

PANDORA DO BRASIL COMERCIO LTDACNPJ

LOGGI TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAMILLA BARROS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB BA 48868· CPF 057.***.***-62

Autor:

ANA PAULA DELFINO DOS SANTOS· OAB BA 46511· CPF 036.***.***-41

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/07/2025)

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