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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 12.519,13

Autor

MURILLO FRANZNERCPF

Reu

FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEIVID DE MELO VARGAS· OAB RO 11808· CPF 000.***.***-10

Reu:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO

Reu:

NAYARA MOURA FEITOZA· CPF 897.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA em 03/04/2024 23:59. (10/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILLO FRANZNERCPF

Reu

FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Autor:

NAYARA MOURA FEITOZA· OAB MT 21119· CPF 897.***.***-04

Autor:

DEIVID DE MELO VARGAS· OAB RO 11808· CPF 000.***.***-10

Reu:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Reu:

NAYARA MOURA FEITOZA· OAB MT 21119· CPF 897.***.***-04

Reu:

DEIVID DE MELO VARGAS· OAB RO 11808· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EULAINE CRISTINA TEIXEIRA DA TRINDADECPF

Reu

FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO· OAB DF 48007· CPF 688.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BETINA BARBOZA DE SOUSACPF

Reu

FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DOLORES MARIA DOS SANTOS· OAB MT 23196· CPF 576.***.***-00

Autor:

INDIANARA DOS ANJOS ROCHA· OAB MT 22590· CPF 018.***.***-52

Reu:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPetição Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

08/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DERLI INES BIONDO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 15997· CPF 500.***.***-00

Reu:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 39.800,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 39.800,00

Autor

MARIA ROSANGELA RODRIGUES BERTOZZICPF

Reu

FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 14.945,44

Último movimento: Juntada de Certidão (14/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 14.945,44

Autor

FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Reu

ELISMILENA SILVA NUNES DOS SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Reu:

DONIZETE RUPOLO· OAB MT 16028· CPF 002.***.***-88

Reu:

LETICIA LOPES BRIGHENTI· OAB MT 26321· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (02/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARYANNA NEVES MARIANO DA SILVACPF

Reu

FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 21.541,25

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA DAIANA HERNANDES NEVESCPF

Reu

FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 28.706,80

Autor

ANDRESSA DAIANA HERNANDES NEVESCPF

Reu

FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DAIANA HERNANDES NEVESCPF

Reu

FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Reu:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA Av. Gaspar Dutra, Quadra P3, Centro, Cláudia - MT - CEP: 78540-000 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 148 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais referente ao Pedido de Cumprimento de Sentença, conforme determina a Lei n. 11.077/2020, Tabel... (22/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DAIANA HERNANDES NEVESCPF

Reu

FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Reu:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2011

Distribuição

11/08/2011

Valor

R$ 4.891,93

Autor

FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Reu

FERNANDO JOSE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Reu:

JEAN ROHLING DUPIM CARVALHO· OAB MT 14725· CPF 007.***.***-40

Reu:

DOUGLAS LUIS NATARI BARBOSA· OAB MT 23587· CPF 721.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/08/2011

Distribuição

11/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 54.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 54.000,00

Autor

FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Reu

MARYANNA NEVES MARIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA ROCHA GARCIA· OAB MT 30278· CPF 041.***.***-74

Autor:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Reu:

ANNY LEYZ ARRUDA ORMOND· OAB MT 27966· CPF 021.***.***-09

Reu:

DAVID WILIAN MARTINS DE MORAES· OAB MT 32705· CPF 047.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/07/2024)

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