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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVLIDER - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP - EPPCNPJ

Reu

FASPM

SEGURANCA PUBLICA

DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

EQUILIBRIUM WEB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUILHERME NUNES DE ALMEIDA· OAB PA 28163· CPF 021.***.***-70

Autor:

JESSICA MARIA NUNES DAIBES· CPF 015.***.***-00

Reu:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA BONNA· OAB PA 18939· CPF 002.***.***-70

Outros

JESSICA MARIA OLIVEIRA NUNES· OAB PA 21946

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITARCNPJ

EQUILIBRIUM WEB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Reu

SERVLIDER - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA BONNA· OAB PA 18939· CPF 002.***.***-70

Reu:

GUSTAVO GUILHERME NUNES DE ALMEIDA· OAB PA 28163· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de SERVLIDER - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP - EPP em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 3.360,92

Autor

RICARDO DAMASCPF

CLEONICE MONTANHA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

FASPM

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CLEONICE PEREIRA MARQUES MONTANHA· OAB PR 95569· CPF 944.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER· OAB PR 48747· CPF 959.***.***-04

Outros

STEPHANIE CAROLINE JACOBOWSKI· OAB PR 60545

MANUELA DÓREA LEAL· OAB PR 61847

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (16/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RICARDO DAMASCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE SOUZA GONCALVES KAMINSKI· CPF 306.***.***-39

Reu:

CLEONICE PEREIRA MARQUES MONTANHA· OAB PR 95569· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 3.360,92

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RICARDO DAMASCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022 (17/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 52.467,40

Autor

ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Reu

FASYS SOLUCOES LTDACNPJ

FASYS SOLUCOES LTDA

Advogados

Autor:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

Autor:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Autor:

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA· OAB BA 23772· CPF 833.***.***-68

Autor:

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO· OAB BA 30971· CPF 024.***.***-74

Autor:

LAURA MUNIZ GUIMARAES· OAB BA 69206· CPF 048.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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