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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 8.087,56

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 11.418,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELAINE DIAS SALES ANDRADECPF

FATIMA APARECIDA FELIPE DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 12.955,80

Último movimento: Juntada de Ofício (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FATIMA APARECIDA FELIPE DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA SANTOS RUSSI DE LACERDA· OAB MS 10570

Reu:

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA· OAB MS 16324

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 12.955,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FATIMA APARECIDA FELIPE DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA· OAB MS 16324

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA APARECIDA FELIPE DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA· OAB MS 16324· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA APARECIDA FELIPE DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA· OAB MS 16324· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0801162-13.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fatima Aparecida Felipe da Cruz - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o N... (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 23.070,67

Autor

ELAINE DIAS SALES ANDRADECPF

FATIMA APARECIDA FELIPE DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 1.687,35

Autor

BASILIO E NOTINI ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE GOMES FERREIRACPF

JOSE LUIZ GELINICPF

VALDENIR MERLINICPF

GENESIO APARECIDO TURETACPF

PEDRO RECHCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JESSICA FIGUEIREDO TAVARES· CPF 139.***.***-25

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

JULIANA RIBEIRO COVA· CPF 113.***.***-94

Reu:

CATANDUVA SERPA SA· OAB PR 23257· CPF 201.***.***-20

Reu:

NILTON GIULIANO TURETTA· OAB PR 23773· CPF 769.***.***-04

Outros

BERNARDO GUEDES RAMINA· OAB PR 41442· CPF 038.***.***-82

JOAQUIM MIRO· OAB PR 15181· CPF 653.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO E TABELIONATO MACHADO-2 OFICIOCNPJ

VALDENIR MERLINICPF

FATIMA APARECIDA FELIPE DA CRUZCPF

GENESIO APARECIDO TURETACPF

MARIA JOSE CAMBUI DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

OI S.ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.ACPF

Reu

CARTORIO E TABELIONATO MACHADO-2 OFICIOCNPJ

VALDENIR MERLINICPF

FATIMA APARECIDA FELIPE DA CRUZCPF

GENESIO APARECIDO TURETACPF

MARIA JOSE CAMBUI DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LIDIA GUIMARAES CUPELLO· OAB RJ 146950· CPF 054.***.***-08

Autor:

BERNARDO GUEDES RAMINA· OAB PR 41442· CPF 038.***.***-82

Autor:

FERNANDA CARVALHO DE MIERES· OAB RS 145184· CPF 099.***.***-85

Autor:

LUIZ REMY MERLIN MUCHINSKI· OAB PR 40624· CPF 038.***.***-56

Autor:

JOAQUIM MIRO· OAB PR 15181· CPF 653.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CATANDUVA SERPA SA· OAB PR 23257· CPF 201.***.***-20

Reu:

NILTON GIULIANO TURETTA· OAB PR 23773· CPF 769.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/10/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 700,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VALDENIR MERLINICPF

CARTORIO E TABELIONATO MACHADO-2 OFICIOCNPJ

JOSE LUIZ GELINICPF

FATIMA APARECIDA FELIPE DA CRUZCPF

+ 6 outros

Reu

CARTORIO E TABELIONATO MACHADO-2 OFICIOCNPJ

FATIMA APARECIDA FELIPE DA CRUZCPF

VALDENIR MERLINICPF

PEDRO RECHCPF

JOSE LUIZ GELINICPF

+ 6 outros

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2022 (11/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/08/2023)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (11/01/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZACPF

Reu

FATIMA APARECIDA FELIPE DA SILVA

STRATEGIC SECURITY CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LUCIO DA SILVA· OAB SP 300354· CPF 221.***.***-66

Autor:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI· OAB SP 153176· CPF 173.***.***-60

Autor:

DR. OTÁVIO FERNANDO DE VASCONCELOS· OAB SP 300491· CPF 218.***.***-63

Reu:

JOAO LUIZ LUCIO DA SILVA· OAB SP 300354· CPF 221.***.***-66

Reu:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI· OAB SP 153176· CPF 173.***.***-60

Reu:

DR. OTÁVIO FERNANDO DE VASCONCELOS· OAB SP 300491· CPF 218.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/07/2025)

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