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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLEIDE DUARTECPF

TATIANA CORREA LUZIOCPF

MARCIO ROGERIO ZANETTE MAZO

Advogados

Reu:

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS· OAB MS 21510· CPF 043.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO ARANTES OLIVEIRA· OAB MS 17101· CPF 935.***.***-91

Reu:

ANA PAULA DUARTE PEREIRA· OAB MS 26206

Reu:

HUALTER TAROUCO BATISTA· OAB MS 13207· CPF 320.***.***-39

Reu:

ÁLLEN RODRIGUES DE CASTRO DE PAULA· OAB MS 17376· CPF 022.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício. (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDE DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDE DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDE DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDE DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ARANTES DE OLIVEIRA

Autor:

ANA PAULA DUARTE PEREIRA

Autor:

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS· OAB MS 21510· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

15/04/2010

Valor

R$ 153.000,00

Autor

VOLMIR JOSE FLORESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU· OAB MT 15984· CPF 693.***.***-53

Autor:

ELIZABETE FATIMA FLORES· OAB MT 9168· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 153.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VOLMIR JOSE FLORESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VOLMIR JOSE FLORES

Advogados

Autor:

ELIZABETE FATIMA FLORES· OAB MT 9168· CPF 805.***.***-00

Autor:

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU· OAB MT 15984· CPF 693.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao excedente do teto do R... (03/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

15/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

VOLMIR JOSE FLORES

Advogados

Autor:

ELIZABETE FATIMA FLORES· OAB MT 9168· CPF 805.***.***-00

Autor:

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU· OAB MT 15984· CPF 693.***.***-53

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2007

Distribuição

30/08/2007

Valor

R$ 10.842,85

Autor

FACCHINI S/ACPF

Reu

W. ZANON DOS SANTOS-ME

WEVERTON ZANON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584· CPF 066.***.***-38

Autor:

BRUNO RAMPIM CASSIMIRO· OAB SP 218164· CPF 214.***.***-14

Reu:

ELIZABETE FATIMA FLORES· OAB MT 9168· CPF 805.***.***-00

Reu:

NAYARA ANDREA PEU DA SILVA· OAB MT 8460· CPF 870.***.***-34

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

15/04/2010

Valor

R$ 626.280,00

Autor

JULIANA LOPES RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELIZABETE FATIMA FLORES· OAB MT 9168· CPF 805.***.***-00

Autor:

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU· OAB MT 15984· CPF 693.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIANA LOPES RODRIGUES

Advogados

Reu:

ELIZABETE FATIMA FLORES· OAB MT 9168· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

10/03/2011

Valor

R$ 6.540,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

10/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMILDO TEODORO DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO JUSTINO DA SILVA· OAB MT 15695· CPF 023.***.***-01

Autor:

ELIZABETE FATIMA FLORES· OAB MT 9168· CPF 805.***.***-00

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Último movimento: Documento (12/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

08/02/2012

Valor

R$ 6.540,00

Autor

MATILDE TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETE FATIMA FLORES· OAB MT 9168· CPF 805.***.***-00

Autor:

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU· OAB MT 15984· CPF 693.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2008

Distribuição

10/09/2008

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SEBASTIAO QUEIROZ FILHOCPF

MARIA DO CARMO SOUZA QUEIROZCPF

Reu

PRIMOROSA S.A AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

FRESA FAZENDAS REUNIDAS DA RESERVA S/A - EMPREENDIMENTOS AGRO-PASTORIS

ANTONIO CARLOS VALIAS

OLGA MENDES PEREIRA VALIAS

ANTONIO DOMICIANO TAVARESCPF

+ 9 outros

Outros

PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA· OAB GO 30794· CPF 560.***.***-00

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· OAB DF 11014· CPF 342.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO QUEIROZ FILHOCPF

MARIA DO CARMO SOUZA QUEIROZCPF

PRIMOROSA S.A AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FRESA FAZENDAS REUNIDAS DA RESERVA S/A - EMPREENDIMENTOS AGRO-PASTORIS

ANTONIO CARLOS VALIAS

OLGA MENDES PEREIRA VALIAS

ANTONIO DOMICIANO TAVARESCPF

+ 12 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (29/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

VERA LUCIA DE OLIVEIRA SATURNINO MEIRA

Advogados

Reu:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· OAB DF 11014· CPF 342.***.***-00

Reu:

ELIZABETE FATIMA FLORES· OAB MT 9168· CPF 805.***.***-00

Reu:

RODRIGO TAUIL ADOLFO· OAB MT 8208· CPF 862.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES BORGES· OAB MG 71002

Reu:

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 53416· CPF 032.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (07/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

10/09/2008

Distribuição

10/09/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

VERA LUCIA DE OLIVEIRA SATURNINO MEIRA

Advogados

Reu:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· OAB DF 11014· CPF 342.***.***-00

Reu:

ELIZABETE FATIMA FLORES· OAB MT 9168· CPF 805.***.***-00

Reu:

RODRIGO TAUIL ADOLFO· OAB MT 8208· CPF 862.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES BORGES· OAB MG 71002

Reu:

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 53416· CPF 032.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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