FATIMA JUCEMARIA FREIRE CAMPOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 38.980,20

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 38.980,20

Autor

FATIMA MARIA CAMPOS FREIRECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - IPM

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 81.279,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 81.279,18

Autor

FATIMA MARIA CAMPOS FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 15.680,59

Autor

FATIMA MARIA CAMPOS FREIRECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 17058· CPF 836.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59. (27/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 5.855,19

Autor

FATIMA MARIA CAMPOS FREIRECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 17058· CPF 836.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 5.855,19

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FATIMA MARIA CAMPOS FREIRECPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 17058· CPF 836.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

FATIMA MARIA CAMPOS FREIRECPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 17058· CPF 836.***.***-04

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 17058· CPF 836.***.***-04

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0265972-53.2021.8.06.0001. RECORRENTE: FATIMA MARIA CAMPOS FREIRE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 6ª Câmara de Direito Privado Trata-se de Recurso Especial interposto por Fatima Maria Campos Freire, contra acórdão proferido pela 5ª Câmara de Direito Privado (ID 3... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

FATIMA MARIA CAMPOS FREIRECPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 17058· CPF 836.***.***-04

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 17058· CPF 836.***.***-04

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0265972-53.2021.8.06.0001. RECORRENTE: FATIMA MARIA CAMPOS FREIRE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 6ª Câmara de Direito Privado Trata-se de Recurso Especial interposto por Fatima Maria Campos Freire, contra acórdão proferido pela 5ª Câmara de Direito Privado (ID 3... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauReclamação

Auxílio-MoradiaReclamação

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA MARIA CAMPOS FREIRECPF

Reu

PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

ADRIANA ALVES DA SILVA· OAB CE 30351· CPF 033.***.***-44

Reu:

ADRIANA ALVES DA SILVA· OAB CE 30351· CPF 033.***.***-44

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 24.216,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA LOPES GASPAR

RAISSA CUNTO XAVIERCPF

Reu

FATIMA MARIA CAMPOS FREIRECPF

VICTOR CAMPOS FREIRECPF

WS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LIDIANE PINHEIRO BASTOS· OAB CE 21352· CPF 645.***.***-15

Autor:

MARLA IZAIAS PUIG SAURI· OAB CE 22289

Autor:

TIAGO ANDRADE SANTIAGO· OAB CE 29477· CPF 042.***.***-84

Reu:

LIDIANE PINHEIRO BASTOS· OAB CE 21352· CPF 645.***.***-15

Reu:

MARLA IZAIAS PUIG SAURI· OAB CE 22289

Reu:

TIAGO ANDRADE SANTIAGO· OAB CE 29477· CPF 042.***.***-84

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 39.864,96

Autor

ANDRE SOARES RITTERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JUCEMARA DE FATIMA BRATZ· OAB RS 078064

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2022)

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