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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 840,60

Autor

FATIMA MARTINS

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Reu

FATIMA MARTINS

Outros

LUIZ JOSE SILVA· OAB CE 6384· CPF 052.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 840,60

Autor

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Reu

FATIMA MARTINS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA MARTINS

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Provisório (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCINEIDE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

FATIMA MARTINS

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 43.719,17

Autor

CLEITON SARAIVA ALBUQUERQUECPF

PAULA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

LUCAS NUNES

FATIMA MARTINS

FLAVIA MARTINS

FABIANA OLIVEIRA

PAULO CHIANELLOCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

JULIANA DE CARVALHO FONSECA· OAB RJ 158190· CPF 099.***.***-32

Último movimento: Expedição de Mandado. (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA CRISTINA MARTINS FRANCOCPF

FATIMA MARTINS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Autor:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

Reu:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Reu:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SubsídiosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA CRISTINA MARTINS FRANCOCPF

FATIMA MARTINS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Autor:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

Reu:

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Reu:

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Prestei as informações atinentes ao AI 0107206-97.2025.8.19.0000, conforme ofício e recibo de envio pelo malote em anexo. Informo, outrossim, que não foi exercido o juízo de retratação e que mantive a decisão pelos próprios fundamentos. (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FATIMA MARTINSCPF

Reu

PAULO HERMANO DE CARVALHO MAIACPF

Outros

PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO· OAB RJ 125128· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Juntada de petição (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA MARTINS

Reu

PAULO HERMANO DE CARVALHO MAIACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO· OAB RJ 125128· CPF 081.***.***-06

Reu:

PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO· OAB RJ 125128· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Venham as custas para renovação da diligência. (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES

FATIMA MARTINS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Autor:

ROBSON DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 155235· CPF 033.***.***-14

Autor:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Autor:

CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA· OAB RJ 179761· CPF 131.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Reu:

ROBSON DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 155235· CPF 033.***.***-14

Reu:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA· OAB RJ 179761· CPF 131.***.***-08

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

03/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES

FATIMA MARTINS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Autor:

ROBSON DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 155235· CPF 033.***.***-14

Autor:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Autor:

CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA· OAB RJ 179761· CPF 131.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Reu:

ROBSON DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 155235· CPF 033.***.***-14

Reu:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA· OAB RJ 179761· CPF 131.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: FATIMA MARTINS ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES OAB/RJ-142517 ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA OAB/RJ-155235 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA OAB/RJ-179761 INTERESSADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0811563-13.2024.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido: FATIMA MARTINS Interessad... (04/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 30.173,25

Autor

FATIMA MARTINS REZENDE

Reu

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILCNPJ

Outros

LINDOLFO GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB GO 37405· CPF 015.***.***-43

SHEILA SHIMADA· OAB GO 322241

Último movimento: Processo Arquivado (25/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 30.693,00

Autor

FATIMA MARTINS REZENDE

Reu

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILCNPJ

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOLFO GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB GO 37405

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB GO 322241

Último movimento: Prazo Decorrido (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA MARTINS REZENDECPF

Reu

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

Advogados

Autor:

LINDOLFO GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB GO 37405· CPF 015.***.***-43

Autor:

SHEILA SHIMADA· OAB GO 322241

Reu:

LINDOLFO GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB GO 37405· CPF 015.***.***-43

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB GO 322241

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 30.115,50

Autor

FATIMA MARTINS REZENDE

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOLFO GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB GO 37405

Último movimento: Intimação Lida (28/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA MARTINS REZENDECPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

LINDOLFO GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB GO 37405· CPF 015.***.***-43

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Confirmada (28/03/2026)

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