FATIMA ROSARIO OLIVEIRA DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDACPF

JOSE AFONSO DE SOUZACPF

ALZIRO FESTICPF

EDMILSON DE ALMEIDA SOUZACPF

SIRLENE BATISTA DOS REIS TRIGOLOCPF

+ 4 outros

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA PARANAPREVIDENCIA

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA HUMMIG· OAB PR 90431· CPF 099.***.***-70

Autor:

TELMA MOREIRA HUMMIG· CPF 532.***.***-20

Autor:

EURICO HUMMIG FILHO· OAB PR 35419· CPF 281.***.***-06

Reu:

MARCIA DANIELA CANASSA GIULIANGELLI· OAB PR 48114· CPF 029.***.***-54

Outros

ROSANGELA DO SOCORRO ALVES· OAB PR 19065· CPF 756.***.***-00

VITOR HUMMIG· OAB PR 57939· CPF 067.***.***-64

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (20/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEUSA APARECIDA SAPELI LEMOSCPF

MARIA ROSEMARY DE SOUZA ALMONDESCPF

SIRLENE BATISTA DOS REIS TRIGOLOCPF

FATIMA ROSARIO OLIVEIRA DA SILVACPF

JOSE AFONSO DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA PARANAPREVIDENCIA

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (20/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 7.498,19

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Outros

MICHELLE DE AVILA BRUNO· OAB MS 18274· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

R$ 5.869,81

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMEDCNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DE AVILA BRUNO· OAB MS 18274· CPF 015.***.***-09

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER· OAB MS 8965

Reu:

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS· OAB MS 20571

Reu:

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

Reu:

DAYANE FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 21703· CPF 020.***.***-12

Reu:

WOLFGAN CARLOS RIBEIRO DE ARAÚJO· OAB MS 21102· CPF 025.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMEDCNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Reu:

MICHELLE DE AVILA BRUNO· OAB MS 18274· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Certidão (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 5.869,81

Autor

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMEDCNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Autor:

DAYANE FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 21703· CPF 020.***.***-12

Reu:

MICHELLE DE AVILA BRUNO· OAB MS 18274· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE ASSISTêNCIA à SAúDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMED

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

Reu

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Autor:

MICHELLE DE AVILA BRUNO· OAB MS 18274· CPF 015.***.***-09

Autor:

DAYANE FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 21703· CPF 020.***.***-12

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Reu:

MICHELLE DE AVILA BRUNO· OAB MS 18274· CPF 015.***.***-09

Reu:

DAYANE FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 21703· CPF 020.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Embargante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - Impcg Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Embargada: Maria do Rosario de Fatima da Silva Oliveira Advogada: Michelle de Avila Bruno (OAB: 18274/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807981-61.2024.8... (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE ASSISTêNCIA à SAúDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMED

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

Reu

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Autor:

MICHELLE DE AVILA BRUNO· OAB MS 18274· CPF 015.***.***-09

Autor:

DAYANE FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 21703· CPF 020.***.***-12

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Reu:

MICHELLE DE AVILA BRUNO· OAB MS 18274· CPF 015.***.***-09

Reu:

DAYANE FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 21703· CPF 020.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Embargante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - Impcg Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Embargada: Maria do Rosario de Fatima da Silva Oliveira Advogada: Michelle de Avila Bruno (OAB: 18274/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807981-61.2024.8... (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 94.547,28

Último movimento: Autos preparados para expedição (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

LUIZ ALEXANDRE ARGUILHEIRA GONÇALVES DA ROSA· OAB MS 22252· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 94.547,28

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A - BANCO SICOOBCNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

BLAMIR BONADIMAN MACHADO· OAB PR 34489

Autor:

RODRIGO ALCINI RODRIGUES· OAB PR 59609

Reu:

LUIZ ALEXANDRE ARGUILHEIRA GONÇALVES DA ROSA· OAB MS 22252· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Certidão (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL – BANCO BANCCOB

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

AMANDA MARTINS MACHADO· OAB PR 113301· CPF 006.***.***-04

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

LUIZ ALEXANDRE ARGUILHEIRA GONÇALVES DA ROSA· OAB MS 22252· CPF 928.***.***-49

Autor:

BLAMIR BONADIMAN MACHADO· OAB PR 34489· CPF 429.***.***-72

Autor:

BLAMIR BONADIMAN MACHADO· OAB MS 21408

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA MARTINS MACHADO· OAB PR 113301· CPF 006.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

LUIZ ALEXANDRE ARGUILHEIRA GONÇALVES DA ROSA· OAB MS 22252· CPF 928.***.***-49

Reu:

BLAMIR BONADIMAN MACHADO· OAB PR 34489· CPF 429.***.***-72

Reu:

BLAMIR BONADIMAN MACHADO· OAB MS 21408

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (29/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL – BANCO BANCCOB

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

AMANDA MARTINS MACHADO· OAB PR 113301· CPF 006.***.***-04

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

LUIZ ALEXANDRE ARGUILHEIRA GONÇALVES DA ROSA· OAB MS 22252· CPF 928.***.***-49

Autor:

BLAMIR BONADIMAN MACHADO· OAB PR 34489· CPF 429.***.***-72

Autor:

BLAMIR BONADIMAN MACHADO· OAB MS 21408

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA MARTINS MACHADO· OAB PR 113301· CPF 006.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

LUIZ ALEXANDRE ARGUILHEIRA GONÇALVES DA ROSA· OAB MS 22252· CPF 928.***.***-49

Reu:

BLAMIR BONADIMAN MACHADO· OAB PR 34489· CPF 429.***.***-72

Reu:

BLAMIR BONADIMAN MACHADO· OAB MS 21408

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Anote-se no Sistema que trata-se de Cumprimento de Sentença que Maria do Rosário de Fátima da Silva Oliveira move em face de Banco do Brasil e Banco Corporativo do Brasil - Banco Banccob. Expeça-se ofício ao órgão pagador da parte exequente determinando a limitação dos descontos realizados pelos executados em relação aos contratos discutidos nos autos, a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa da parte a... (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 5.686,67

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DE AVILA BRUNO· OAB MS 18274· CPF 015.***.***-09

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 10.690,36

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MICHELLE DE AVILA BRUNO· OAB MS 18274· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

MICHELLE DE AVILA BRUNO· OAB MS 18274· CPF 015.***.***-09

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MICHELLE DE AVILA BRUNO· OAB MS 18274· CPF 015.***.***-09

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de fls. 753/757: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO os embargos de declaração de Maria do Rosário de Fátima da Silva Oliveira, por não estar configurada nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 48 da Lei 9.099/95 e no art. 1.022 do Código de Processo Civil", bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10... (17/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

MICHELLE DE AVILA BRUNO· OAB MS 18274· CPF 015.***.***-09

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MICHELLE DE AVILA BRUNO· OAB MS 18274· CPF 015.***.***-09

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de fls. 753/757: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO os embargos de declaração de Maria do Rosário de Fátima da Silva Oliveira, por não estar configurada nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 48 da Lei 9.099/95 e no art. 1.022 do Código de Processo Civil", bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10... (17/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 14.649,87

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Outros

MICHELLE DE AVILA BRUNO· OAB MS 18274· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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