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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA WDD LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACOES - MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC - PORTO BELO

DI FATTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

Outros

CAIO DE HUANCA CABRERA CASCAES· OAB SC 053474

SANDRA MARA MULLER VIANELLO· OAB SC 019302· CPF 023.***.***-88

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR· OAB SC 028056

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 340424, Subguia 70213 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,18 (12/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DI FATTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· OAB SC 005474· CPF 434.***.***-00

Autor:

GISELA KARINA TESTONI DIAS· OAB SC 025431· CPF 006.***.***-21

Reu:

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· OAB SC 005474· CPF 434.***.***-00

Reu:

GISELA KARINA TESTONI DIAS· OAB SC 025431· CPF 006.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DI FATTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· OAB SC 005474· CPF 434.***.***-00

Autor:

GISELA KARINA TESTONI DIAS· OAB SC 025431· CPF 006.***.***-21

Reu:

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· OAB SC 005474· CPF 434.***.***-00

Reu:

GISELA KARINA TESTONI DIAS· OAB SC 025431· CPF 006.***.***-21

Último movimento: Documento (Informações) (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 66.391,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

CASA GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 51156· CPF 291.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2009

Distribuição

15/07/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CASA GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Último movimento: Por decisão judicial (15/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CASA GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CASA GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462· CPF 122.***.***-94

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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