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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 38.947,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIROCPF

FAUSTO BATISTACPF

SUPER FAMA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

R$ 83.036,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPER FAMA COMERCIAL LTDACNPJ

FAUSTO BATISTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2005

Distribuição

24/02/2005

Valor

R$ 59.417,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FAUSTO BATISTACPF

SUPER FAMA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (24/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2007

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 47.600,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

FAUSTO BATISTACPF

MAXIGAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FAUSTO BATISTA em 18/05/2021 23:59. (19/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2007

Distribuição

03/04/2007

Valor

R$ 242.215,66

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIROCPF

FAUSTO BATISTACPF

SUPER FAMA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59. (18/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 50.368,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

SUPER FAMA COMERCIAL LTDACPF

FAUSTO BATISTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de SUPER FAMA COMERCIAL LTDA em 13/07/2021 23:59. (14/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

04/07/2007

Valor

R$ 42.200,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

SUPER FAMA COMERCIAL LTDACPF

FAUSTO BATISTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de FAUSTO BATISTA em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2005

Distribuição

11/07/2005

Valor

R$ 458.620,82

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIROCPF

FAUSTO BATISTACPF

MAXIGAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (09/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

R$ 3.089,30

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FAUSTO BATISTACPF

COMERCIAL FAMA E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSA ELENA DIAS KARSBURGCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Reu:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Reu:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSA ELENA DIAS KARSBURGCPF

Advogados

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB RS 106521· CPF 378.***.***-53

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Reu:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Reu:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. ROSA ELENA DIAS KARSBURG (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Autor:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Autor:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Autor:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Reu:

JEFFERSON FABIAN RUTHES· OAB SC 019778· CPF 027.***.***-07

Reu:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Reu:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Reu:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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