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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

146 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROCAXIAS COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 091133· CPF 008.***.***-70

Autor:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 084176· CPF 012.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 089477· CPF 960.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829519/RS (2025/0001320-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: GEORGE TERCEIRO RESTAURANTE LTDA ADVOGADOS: RODRIGO LUDWIG - RS091133 JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO - RS084176 LEONARDO DE FARIA THIARA - RS089477 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto por GEORGE TERCEIRO RESTAURANTE LTDA da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem dirigido contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO no... (17/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GEORGE TERCEIRO RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 091133· CPF 008.***.***-70

Autor:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 084176· CPF 012.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 089477· CPF 960.***.***-49

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GEORGE TERCEIRO RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 091133· CPF 008.***.***-70

Autor:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 084176· CPF 012.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 089477· CPF 960.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RICARDO ERNESTO VOLKCPF

JULIO REINALDO KONRATHCPF

ORTOTECH S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 084176· CPF 012.***.***-44

Reu:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 091133· CPF 008.***.***-70

Reu:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 089477· CPF 960.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (07/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTOTECH S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DAUPER INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 091133· CPF 008.***.***-70

Autor:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 084176· CPF 012.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 089477· CPF 960.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008674482020404710720251124154637 (24/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DAUPER INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 091133· CPF 008.***.***-70

Autor:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 084176· CPF 012.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 089477· CPF 960.***.***-49

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01 (16/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JVC RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 091133· CPF 008.***.***-70

Autor:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 089477· CPF 960.***.***-49

Autor:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 084176· CPF 012.***.***-44

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199137/RS (2025/0061760-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: JVC RESTAURANTE LTDA ADVOGADOS: RODRIGO LUDWIG - RS091133 JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO - RS084176 LEONARDO DE FARIA THIARA - RS089477 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JVC RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 091133· CPF 008.***.***-70

Autor:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 084176· CPF 012.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 089477· CPF 960.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008804382020404710720260518133150 (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JVC RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 091133· CPF 008.***.***-70

Autor:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 089477· CPF 960.***.***-49

Autor:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 084176· CPF 012.***.***-44

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008804382020404710720250224162222 (24/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 114.683,88

Autor

AGROIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 091133· CPF 008.***.***-70

Autor:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 084176· CPF 012.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 089477· CPF 960.***.***-49

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202093/RS (2025/0083586-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: AGROIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: RODRIGO LUDWIG - RS091133 JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO - RS084176 LEONARDO DE FARIA THIARA - RS089477 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 114.683,88

Autor

AGROIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 091133· CPF 008.***.***-70

Autor:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 084176· CPF 012.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 089477· CPF 960.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 114.683,88

Autor

AGROIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 091133· CPF 008.***.***-70

Autor:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 084176· CPF 012.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 089477· CPF 960.***.***-49

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5018236472021404710720250312194322 (12/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 298.672,20

Autor

BELCABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 091133· CPF 008.***.***-70

Autor:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 084176· CPF 012.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 089477· CPF 960.***.***-49

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2202174/RS (2025/0083585-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: BELCABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA ADVOGADOS: RODRIGO LUDWIG - RS091133 JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO - RS084176 LEONARDO DE FARIA THIARA - RS089477 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por BELCABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão assim ementa... (20/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 298.672,20

Autor

BELCABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 091133· CPF 008.***.***-70

Autor:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 084176· CPF 012.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 089477· CPF 960.***.***-49

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (26/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 298.672,20

Autor

BELCABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 091133· CPF 008.***.***-70

Autor:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 084176· CPF 012.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 089477· CPF 960.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BELCABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 84176· CPF 012.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 89477· CPF 960.***.***-49

Autor:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 91133· CPF 008.***.***-70

Autor:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 091133· CPF 008.***.***-70

Autor:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 089477· CPF 960.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 84176· CPF 012.***.***-44

Reu:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 89477· CPF 960.***.***-49

Reu:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 91133· CPF 008.***.***-70

Reu:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 091133· CPF 008.***.***-70

Reu:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 089477· CPF 960.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

MandatoRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO WALDIR LUDWIG (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO CARLOS ZIMMERMANN (AGRAVADO)

3. ROSANE MARIA RICCO (AGRAVADO)

4. PAULO AFONSO ZIMMERMANN (AGRAVADO)

5. NOELSO VALDOMIRO ZIMMERMANN (AGRAVADO)

6. CELSO JOSE ZIMMERMANN (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 091133· CPF 008.***.***-70

Autor:

ARTUR LAZZARI CAVALHEIRO· OAB RS 094308· CPF 015.***.***-26

Autor:

ANTÔNIO ANTUNES CAVALHEIRO· OAB RS 023503· CPF 331.***.***-59

Autor:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 084176· CPF 012.***.***-44

Reu:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 091133· CPF 008.***.***-70

Reu:

ARTUR LAZZARI CAVALHEIRO· OAB RS 094308· CPF 015.***.***-26

Reu:

ANTÔNIO ANTUNES CAVALHEIRO· OAB RS 023503· CPF 331.***.***-59

Reu:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 084176· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERAUTO AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

PAULO WALDIR LUDWIGCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 91133· CPF 008.***.***-70

Autor:

ADEMARA BATTAGLION· OAB RS 78789· CPF 813.***.***-87

Autor:

DORIMAR BATTAGLION· OAB RS 19800· CPF 328.***.***-97

Autor:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 84176· CPF 012.***.***-44

Autor:

DORIMAR BATTAGLION· OAB RS 019800· CPF 328.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 91133· CPF 008.***.***-70

Reu:

ADEMARA BATTAGLION· OAB RS 78789· CPF 813.***.***-87

Reu:

DORIMAR BATTAGLION· OAB RS 19800· CPF 328.***.***-97

Reu:

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO· OAB RS 84176· CPF 012.***.***-44

Reu:

DORIMAR BATTAGLION· OAB RS 019800· CPF 328.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000082-76.2002.8.21.0078/RS EXEQUENTE: VERAUTO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ADEMARA BATTAGLION (OAB RS078789) ADVOGADO(A): DORIMAR BATTAGLION (OAB RS019800) EXECUTADO: PAULO WALDIR LUDWIG ADVOGADO(A): RODRIGO LUDWIG (OAB RS091133) ADVOGADO(A): JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO (OAB RS084176) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito. Agendada i... (05/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELEGANCE INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE FARIA THIARA· OAB RS 89477· CPF 960.***.***-49

Autor:

RODRIGO LUDWIG· OAB RS 91133· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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