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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 22.116,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSACPF

FAYAD ROSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 31.305,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSACPF

GRACA & GRACA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

FAYAD ROSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 60.215,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S. ACNPJ

Reu

ANDERSON ANACLETO DA SILVACPF

BRUNO FASSHEBER NOVAISCPF

DANIEL ROCHA ELIASCPF

FLAVIANO ARARUNA DELGADO DE LIMACPF

IAN DA MOTA HERNANDEZCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DAIANA SILVA BARBOSA COSTA· CPF 312.***.***-05

Autor:

PAULO HENRIQUE CAMPILONGO· OAB SP 130054· CPF 167.***.***-61

Reu:

GUSTAVO MUNIZ LAGO· OAB DF 040179· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDACNPJ

PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - MECNPJ

ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSACPF

BRUNO FASSHEBER NOVAISCPF

SILMEY PROFIRIO DA SILVA AQUINOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CAMPILONGO· OAB SP 130054· CPF 167.***.***-61

Autor:

DAIANA SILVA BARBOSA COSTA· CPF 312.***.***-05

Reu:

MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA· CPF 116.***.***-15

Reu:

GUSTAVO MUNIZ LAGO· OAB DF 040179· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO MUNIZ LAGOCPF

Reu

DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO MUNIZ LAGO· OAB DF 40179· CPF 020.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA· OAB DF 4141· CPF 116.***.***-15

Autor:

PAULO HENRIQUE CAMPILONGO· OAB SP 130054· CPF 167.***.***-61

Autor:

DAIANA SILVA BARBOSA COSTA· OAB MG 198209· CPF 312.***.***-05

Autor:

GUSTAVO MUNIZ LAGO· OAB DF 040179· CPF 020.***.***-00

Reu:

GUSTAVO MUNIZ LAGO· OAB DF 40179· CPF 020.***.***-00

Reu:

MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA· OAB DF 4141· CPF 116.***.***-15

Reu:

PAULO HENRIQUE CAMPILONGO· OAB SP 130054· CPF 167.***.***-61

Reu:

DAIANA SILVA BARBOSA COSTA· OAB MG 198209· CPF 312.***.***-05

Reu:

GUSTAVO MUNIZ LAGO· OAB DF 040179· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0746237-13.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: GUSTAVO MUNIZ LAGO REVEL: PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA, PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI, ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA EXECUTADO: DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte EXEQUENTE acerca da expedição do alvará de levantamento... (07/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 160.195,25

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 450.000,00

Autor

LUCIANO DE CARVALHO LACERDACPF

JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMOCPF

MAURICIO VARGAS DE MATOSCPF

PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDACNPJ

ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSACPF

+ 6 outros

Reu

ELDER RIBEIRO DE PADUACPF

JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMOCPF

MARCO AURELIO TORRES MAXIMOCPF

PEDRO VIEIRA CARNEIROCPF

LUCIANO DE CARVALHO LACERDACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO TORRES MAXIMO· OAB DF 27140· CPF 005.***.***-23

Autor:

LUCIANO DE OLIVEIRA SALOMAO· OAB DF 35221· CPF 648.***.***-97

Autor:

NILTON NUNES GONZAGA· OAB DF 45954· CPF 036.***.***-01

Reu:

NILTON NUNES GONZAGA· OAB DF 45954· CPF 036.***.***-01

Reu:

MARCO AURELIO TORRES MAXIMO· OAB DF 27140· CPF 005.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 38.443,28

Último movimento: Publicado Decisão em 23/07/2025. (23/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 584.666,85

Autor

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADOCPF

Reu

RICARDO OLIVEIRA DE MELOCPF

SAFIRA EMBARCACOES PARA FINS RECREATIVOS LTDACNPJ

PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDACNPJ

ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSACPF

JBRFAR CONVENIENCIA EIRELICNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO· OAB DF 25561· CPF 715.***.***-20

Reu:

LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR· OAB DF 28429· CPF 789.***.***-87

Reu:

PAULO MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 69905· CPF 411.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JBRFAR CONVENIENCIA EIRELI

JULIA GROSSKOPF DE ALBUQUERQUE ROSACPF

RICARDO OLIVEIRA DE MELO

SAFIRA EMBARCACOES PARA FINS RECREATIVOS LTDACNPJ

Reu

LILIAN BUENO PAIVA ALENCARCPF

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADOCPF

Advogados

Autor:

LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR· OAB DF 28429· CPF 789.***.***-87

Autor:

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO· OAB DF 25561· CPF 715.***.***-20

Autor:

PAULO MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 69905· CPF 411.***.***-53

Reu:

LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR· OAB DF 28429· CPF 789.***.***-87

Reu:

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO· OAB DF 25561· CPF 715.***.***-20

Reu:

PAULO MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 69905· CPF 411.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748949-73.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR EXECUTADO: PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 242837790. Em razão da decisão no AGI 0728024-54.2025.8.07, deferindo a antecipação da tutela recursal e suspendendo a decisão agravada, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletro... (22/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JBRFAR CONVENIENCIA EIRELI

JULIA GROSSKOPF DE ALBUQUERQUE ROSACPF

RICARDO OLIVEIRA DE MELO

SAFIRA EMBARCACOES PARA FINS RECREATIVOS LTDACNPJ

Reu

LILIAN BUENO PAIVA ALENCARCPF

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADOCPF

Advogados

Autor:

LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR· OAB DF 28429· CPF 789.***.***-87

Autor:

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO· OAB DF 25561· CPF 715.***.***-20

Autor:

PAULO MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 69905· CPF 411.***.***-53

Reu:

LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR· OAB DF 28429· CPF 789.***.***-87

Reu:

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO· OAB DF 25561· CPF 715.***.***-20

Reu:

PAULO MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 69905· CPF 411.***.***-53

Último movimento: Publicação (23/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 349.878,72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELICNPJ

Reu

GASPAR FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO· OAB DF 23092· CPF 714.***.***-72

Reu:

VICTOR HUGO MOSQUERA· OAB DF 11701· CPF 432.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 20.319,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 170.000,00

Autor

RAFAEL DE MELO ALVESCPF

Reu

PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELICNPJ

ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSACPF

Advogados

Autor:

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA· OAB DF 46411· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (24/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROSCPF

LUCIO CLAUDIO DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

FELIPE MOURAO LAVORATO DA ROCHACPF

ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSACPF

PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS· OAB DF 15637· CPF 782.***.***-72

Reu:

JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA· OAB DF 42912· CPF 035.***.***-93

Reu:

BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ· OAB DF 23341· CPF 722.***.***-25

Reu:

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO· OAB DF 23092· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 109.496,16

Autor

RAFAEL BASILE PANTAZISCPF

Reu

PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELICNPJ

ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSACPF

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL DE PAULA RIBEIRO OLIVEIRA· OAB DF 60000· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 203.205,05

Autor

ITAPAJE DE FARIAS SETO TAKEGUMACPF

Reu

PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDACNPJ

PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELICNPJ

ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSACPF

Advogados

Autor:

JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO· OAB DF 6392· CPF 279.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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