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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ANDRADE em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

GILSON CARDOSO DE SOUZACPF

LAURINDA PAULINO SOARESCPF

MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRACPF

JOSENALDO MACEDO SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GILSON CARDOSO DE SOUZACPF

JOSENALDO MACEDO SOARESCPF

LAURINDA PAULINO SOARESCPF

MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA

Reu:

EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA

Reu:

ANDREA DINIZ PAIXAO

Último movimento: Juntada de documento (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GILSON CARDOSO DE SOUZACPF

JOSENALDO MACEDO SOARESCPF

LAURINDA PAULINO SOARESCPF

MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA

Reu:

EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA

Reu:

ANDREA DINIZ PAIXAO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER VELOSO MURTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

GILSON CARDOSO DE SOUZACPF

JOSENALDO MACEDO SOARESCPF

LAURINDA PAULINO SOARESCPF

MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA FLAVIA BOLIVAR MOREIRA

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Reu:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA

Reu:

MARIA FLAVIA BOLIVAR MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GILSON CARDOSO DE SOUZACPF

JOSENALDO MACEDO SOARESCPF

LAURINDA PAULINO SOARESCPF

MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

Autor:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO

+ outros advogados do autor

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Reu:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA

Reu:

EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA

Reu:

ANDREA DINIZ PAIXAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON CARDOSO DE SOUZACPF

JOSENALDO MACEDO SOARESCPF

LAURINDA PAULINO SOARESCPF

MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA

Autor:

ANDREA DINIZ PAIXAO

Autor:

EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS

Reu:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 100.948,73

Autor

JOSE ELIZEU DE MENEZES 29875994634CNPJ

JOSE ELIZEU DE MENEZESCPF

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE

MARCELO DE ANDRADE PORTELA SENRACPF

Reu

FAYAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA· CPF 013.***.***-30

Autor:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 064644· CPF 638.***.***-72

Autor:

BARBARA EVELYN ANDRADE SENRA· CPF 108.***.***-01

Autor:

MARCELO DE ANDRADE PORTELLA SENRA· OAB MG 108347· CPF 359.***.***-87

Reu:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Reu:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS· CPF 041.***.***-50

Reu:

HAROLDO MOURA VIANA· CPF 046.***.***-28

Reu:

JOSÉ MÁRCIO JANUÁRIO· OAB MG 047557· CPF 494.***.***-34

Outros

RAIMUNDO JOSÉ KUBSTCHECKI DA SILVA· OAB MG 039433

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

JOSE ELIZEU DE MENEZESCPF

MARCELO DE ANDRADE PORTELA SENRACPF

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

WASHINGTON DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MÁRCIO JANUÁRIO· OAB MG 047557· CPF 494.***.***-34

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 064644· CPF 638.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO JOSE KUBSTCHECKI DA SILVA· CPF 118.***.***-15

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

JOSE ELIZEU DE MENEZESCPF

MARCELO DE ANDRADE PORTELA SENRACPF

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO

Autor:

HAROLDO MOURA VIANA

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO

Autor:

PRISCILA DE SOUSA MACHADO

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA

Reu:

RAIMUNDO JOSE KUBSTCHECKI DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

JOSE ELIZEU DE MENEZESCPF

MARCELO DE ANDRADE PORTELA SENRACPF

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUSA MACHADO

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO

Autor:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO

Autor:

HAROLDO MOURA VIANA

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Reu:

RAIMUNDO JOSE KUBSTCHECKI DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

JOSE ELIZEU DE MENEZESCPF

MARCELO DE ANDRADE PORTELA SENRACPF

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUSA MACHADO

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO

Autor:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS

Autor:

HAROLDO MOURA VIANA

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Reu:

RAIMUNDO JOSE KUBSTCHECKI DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

JOSE ELIZEU DE MENEZESCPF

MARCELO DE ANDRADE PORTELA SENRACPF

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUSA MACHADO

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO

Autor:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS

Autor:

HAROLDO MOURA VIANA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA

Reu:

RAIMUNDO JOSE KUBSTCHECKI DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

JOSE ELIZEU DE MENEZESCPF

MARCELO DE ANDRADE PORTELA SENRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO

Autor:

HAROLDO MOURA VIANA

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO

Autor:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS

Reu:

RAIMUNDO JOSE KUBSTCHECKI DA SILVA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA

Reu:

RAIMUNDO WILLER FREITAS K. DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

FAYAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Autor:

HAROLDO MOURA VIANA· OAB MG 83792· CPF 046.***.***-28

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Autor:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS· OAB MG 133091· CPF 041.***.***-50

Autor:

BARBARA EVELYN ANDRADE SENRA· OAB MG 157986· CPF 108.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Reu:

HAROLDO MOURA VIANA· OAB MG 83792· CPF 046.***.***-28

Reu:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Reu:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS· OAB MG 133091· CPF 041.***.***-50

Reu:

BARBARA EVELYN ANDRADE SENRA· OAB MG 157986· CPF 108.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7058911-59.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCELO DE ANDRADE PORTELLA SENRA CPF: 359.853.486-87 e outros FAYAL S/A CPF: 17.263.898/0001-93 Conforme o disposto nos §§ 2... (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRMA ALVES SALLUMCPF

LILIAN ALVES SALLUMCPF

ROSANE ALVES SALLUMCPF

Reu

PRESIDENTE DO TJMG

JUIZ COORDENADOR DA ASPREC/CEPREC TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ COORDENADOR ASPREC- CEPREC, DR. CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855

Outros

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Último movimento: Juntada de documento (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

DIRMA ALVES SALLUMCPF

LILIAN ALVES SALLUMCPF

ROSANE ALVES SALLUMCPF

Advogados

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

DIRMA ALVES SALLUMCPF

LILIAN ALVES SALLUMCPF

ROSANE ALVES SALLUMCPF

Advogados

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855

Último movimento: Remetidos os autos (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIRMA ALVES SALLUMCPF

LILIAN ALVES SALLUMCPF

ROSANE ALVES SALLUMCPF

Advogados

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855

Último movimento: Remetidos os autos (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

IVANETE REIS ALVESCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

ANA TEREZA DE BARROS FRANCO· OAB MG 103772· CPF 056.***.***-66

Reu:

MARIA AUXILIADORA VIANA PINTO· CPF 254.***.***-53

Reu:

LEOPOLDO PORTELA JUNIOR· OAB MG 38925· CPF 277.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA MARIA DAS GRACAS SILVA MATOSCPF

ANTONIO LISBOA DE MATOS

ANTONIO LISBOA DE MATOSCPF

Reu

HELOISA MARIA DAS GRACAS SILVA MATOSCPF

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

MARCIA DE SOUZA MARQUES

FRANCISCO GODOY

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FABIOLA MEIJON FADUL FIGUEIREDO· CPF 801.***.***-34

Autor:

GESSI RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 55918· CPF 132.***.***-68

Autor:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Autor:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· CPF 052.***.***-99

Reu:

CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 72878· CPF 025.***.***-62

Reu:

JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA· OAB MG 7176· CPF 057.***.***-87

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 64735· CPF 625.***.***-49

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES· OAB MG 64601· CPF 575.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245· CPF 052.***.***-99

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

FABIOLA MEIJON FADUL· OAB MG 59415

RUI ANTONIO DA SILVA· OAB MG 68241· CPF 325.***.***-34

VINICIUS BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 87753

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA DE MATOS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

ELIZABETH ROSA MUNIZCPF

Reu

FAYAL S/ACNPJ

FOX BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO RIBEIRO CHAGAS JUNIOR· OAB MG 58604· CPF 592.***.***-53

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

MARCIA REGINA FERREIRA DE ASSIS FARIA· OAB MG 75185· CPF 520.***.***-15

Reu:

JOSE EDUARDO DALCANTARA OLIVEIRA· CPF 251.***.***-00

Reu:

RONNER GONTIJO· OAB MG 41589· CPF 216.***.***-72

Outros

WALTER TEIXEIRA FRANCO· OAB MG 23953

JOSE EDUARDO D'ALCANTARA OLIVEIRA· OAB MG 60771

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FLAVIA BOLIVAR MOREIRACPF

FAYAL S/ACNPJ

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO· OAB MG 110733· CPF 065.***.***-20

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

MARIA FLÁVIA BOLIVAR MOREIRA· OAB MG 43806· CPF 800.***.***-34

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO MUZZI· OAB MG 25508

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FAYAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO

Reu:

EDUARDO MUZZI

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FAYAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ

Reu:

EDUARDO MUZZI

Último movimento: Remetidos os autos (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

09/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

FAYAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Autor:

KENIO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 54343· CPF 475.***.***-97

Autor:

JHONATAN SILVA COELHO· OAB MG 195451· CPF 108.***.***-41

Autor:

ROSANGELA GONCALVES SILVA· OAB MG 169619· CPF 013.***.***-60

Autor:

ALENCAR RIBEIRO VAZ· OAB MG 89106

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

KENIO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 54343· CPF 475.***.***-97

Reu:

JHONATAN SILVA COELHO· OAB MG 195451· CPF 108.***.***-41

Reu:

ROSANGELA GONCALVES SILVA· OAB MG 169619· CPF 013.***.***-60

Reu:

ALENCAR RIBEIRO VAZ· OAB MG 89106

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - III. INTIME-SE a Fayal S/A para proceder ao pagamento das custas e despesas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de emissão de Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais (CNPDP). ( Demonstrativo de custas em id nº 10495157125). Belo Horizonte, 05 de agosto de 2025 (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2007

Distribuição

09/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

FAYAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Autor:

KENIO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 54343· CPF 475.***.***-97

Autor:

JHONATAN SILVA COELHO· OAB MG 195451· CPF 108.***.***-41

Autor:

ROSANGELA GONCALVES SILVA· OAB MG 169619· CPF 013.***.***-60

Autor:

ALENCAR RIBEIRO VAZ· OAB MG 89106

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

KENIO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 54343· CPF 475.***.***-97

Reu:

JHONATAN SILVA COELHO· OAB MG 195451· CPF 108.***.***-41

Reu:

ROSANGELA GONCALVES SILVA· OAB MG 169619· CPF 013.***.***-60

Reu:

ALENCAR RIBEIRO VAZ· OAB MG 89106

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE MOREIRA MORAIS DE AZEVEDO

JOSE ALVES AZEVEDO

Reu

FAYAL S/ACNPJ

MARCOS ROSA DA CRUZ

VICENTE GOMES GUIMARÃES

Advogados

Autor:

LEANDRO PENNA PESSOA· OAB MG 50029· CPF 418.***.***-06

Autor:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Autor:

LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO AVILA· OAB MG 55137· CPF 229.***.***-04

Autor:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957· CPF 187.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO PENNA PESSOA· OAB MG 50029· CPF 418.***.***-06

Reu:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO AVILA· OAB MG 55137· CPF 229.***.***-04

Reu:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957· CPF 187.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (25/11/2025)

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