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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PAINEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

FAZENDA PALMARES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

FAZENDA PAMPLONA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

FAZENDA PANORAMA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

FAZENDA PARCEIRO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA PAINEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINA TELES CARVALHO (OAB RS125529) ADVOGADO(A): Gustavo Neves Rocha (OAB RS081392) ADVOGADO(A): VINICIUS LUNARDI NADER (OAB RS068361) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB RS030694) APELANTE: SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINA TELES CARVALHO (OAB RS125529) ADVOGADO(A): Gustavo Neves Rocha (OAB RS081392) ADVOGADO(A): VINICIUS LUNA... (26/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PAINEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

FAZENDA PALMARES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

FAZENDA PAMPLONA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

FAZENDA PANORAMA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

FAZENDA PARCEIRO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (30/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 138.053,68

Autor

5 VARA CIVEL DO TERMO DE SAO LUIS

Reu

COMARCA DE FORTALEZA

Outros

FABIO MILMAN· OAB RS 24161

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PARNAIBA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA. em 12/07/2024 23:59. (13/07/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2008

Distribuição

16/10/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ERCY GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

FRANCISCO VELOSO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA· OAB MA 3180· CPF 641.***.***-68

Autor:

MANOEL CARNEIRO SILVA· OAB MA 3016· CPF 146.***.***-68

Autor:

NARA ERICA DA SILVA LOPES· OAB MA 12521· CPF 009.***.***-96

Autor:

JOSE FERNANDO GODOY DELEO· OAB SP 130738· CPF 701.***.***-49

Autor:

ALYNE BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA· CPF 058.***.***-27

Reu:

SILVANA GINO FERNANDES DE CESARO· OAB MA 6571· CPF 543.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExceção de Incompetência de Juízo

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 724,00

Autor

LUIZ GONZAGA DA CRUZ LOPESCPF

Reu

FAZENDA PARNAIBA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE ABREU MARTINS· OAB MA 13294· CPF 645.***.***-00

Reu:

RAFAEL VEIT BONOW· OAB RS 64080· CPF 968.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FAZENDA PARNAIBA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

ANA PATRICIA DO AMARAL LOPESCPF

LUIZ GONZAGA DA CRUZ LOPES

ANA PAULA DO AMARAL LOPESCPF

Advogados

Autor:

RAINOLDO DE OLIVEIRA· OAB MA 6352· CPF 153.***.***-68

Autor:

RAFAEL VEIT BONOW· OAB RS 64080· CPF 968.***.***-91

Autor:

CESAR JOSE MEINERTZ· OAB MA 4949· CPF 411.***.***-53

Autor:

FABIO MILMAN· OAB RS 24161· CPF 476.***.***-91

Autor:

ROBERTO ACAUAN DE ARAUJO JUNIOR· OAB RS 61022· CPF 962.***.***-87

Reu:

YURI LEANDRO FERREIRA BARROS· OAB MA 11977· CPF 623.***.***-04

Reu:

ANA MARIA DE ABREU MARTINS· OAB MA 13294· CPF 645.***.***-00

Reu:

DANILO BATISTA ALBUQUERQUE· OAB PI 12619· CPF 002.***.***-78

Reu:

PAULO DE TARSO FONSECA FILHO· OAB MA 3038· CPF 148.***.***-91

Reu:

JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO· OAB MA 8712· CPF 950.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/07/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCIA VIEIRA DE SOUSA

JOSE GOMES DA ROCHA

Reu

FRANCISCO VELOSO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA· OAB MA 2504· CPF 104.***.***-87

Autor:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA JUNIOR· OAB MA 10748· CPF 007.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SLC AGRICOLA S.A.CNPJ

FAZENDA PARNAIBA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Reu:

DANIEL PALACIO DE AZEVEDO· OAB MA 6220· CPF 632.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/03/2021 (29/03/2021)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SLC AGRICOLA S.A.CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Autor:

ZULMAR NEVES· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (18/03/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PARNAIBA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

CIFITEX COMPANHIA INDUSTRIAL DE FIOS TEXTEISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MILMAN· OAB RS 24161· CPF 476.***.***-91

Autor:

KONRADO KRINDGES· OAB RS 78889· CPF 014.***.***-00

Autor:

YASMIN SALMAN MAGIOLI· OAB MA 18862· CPF 059.***.***-52

Reu:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· CPF 528.***.***-15

Reu:

REGIS GONDIM PEIXOTO· OAB CE 17731· CPF 655.***.***-53

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

Reu:

WERMESON PINHEIRO BARBOSA· CPF 919.***.***-20

Reu:

EDMEE MARIA LEITE· OAB MA 7051· CPF 620.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/08/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFITEX COMPANHIA INDUSTRIAL DE FIOS TEXTEISCNPJ

Reu

FAZENDA PARNAIBA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDMEE MARIA LEITE· OAB MA 7051· CPF 620.***.***-63

Autor:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Reu:

RAFAEL VEIT BONOW· OAB RS 64080· CPF 968.***.***-91

Reu:

ROBERTO ACAUAN DE ARAUJO JUNIOR

Reu:

RUDI RUBIN MATTER· OAB RS 4468· CPF 007.***.***-00

Reu:

YASMIN SALMAN MAGIOLI· OAB MA 18862· CPF 059.***.***-52

Reu:

FABIO MILMAN· OAB RS 24161· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (11/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFITEX COMPANHIA INDUSTRIAL DE FIOS TEXTEISCNPJ

Reu

FAZENDA PARNAIBA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

FAZENDA PARNAIBA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

ANA PAULA DO AMARAL LOPESCPF

ANA PATRICIA DO AMARAL LOPESCPF

MARCO ANTONIO SILVA FUCUTACPF

IOLANDA ROCHA SANTOS FUCUTACPF

LUIZ GONZAGA DA CRUZ LOPESCPF

Advogados

Autor:

FABIO MILMAN· OAB RS 24161· CPF 476.***.***-91

Reu:

CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB TO 5958· CPF 940.***.***-87

Reu:

YURI LEANDRO FERREIRA BARROS· OAB MA 11977· CPF 623.***.***-04

Reu:

ANA MARIA DE ABREU MARTINS· OAB MA 13294· CPF 645.***.***-00

Reu:

THAMARA SANTOS DE LIRA· CPF 000.***.***-12

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de MatrículaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO MILMANCPF

Reu

YURI LEANDRO FERREIRA BARROSCPF

Advogados

Autor:

FABIO MILMAN· OAB RS 24161· CPF 476.***.***-91

Reu:

FABIO MILMAN· OAB RS 24161· CPF 476.***.***-91

Reu:

CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB TO 5958· CPF 940.***.***-87

Reu:

YURI LEANDRO FERREIRA BARROS· OAB MA 11977· CPF 623.***.***-04

Reu:

JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO· OAB MA 16714· CPF 961.***.***-68

Reu:

ANA MARIA DE ABREU MARTINS· OAB MA 13294· CPF 645.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

R$ 3.067.366,90

Autor

ERCY GOMES DE ARAUJOCPF

ERCY GOMES DE ARAUJO

FRANCISCO VELOSO DE ARAUJOCPF

FRANCISCO VELOSO DE ARAUJO

Reu

FAZENDA PARNAIBA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LISLAINE TOSO· CPF 186.***.***-19

Autor:

CAIAN MORENZ VILLA DELEO· CPF 395.***.***-66

Autor:

FERNANDO MARTINS GONÇALVES· OAB PR 46325· CPF 029.***.***-71

Autor:

ALYNE BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA· CPF 058.***.***-27

Autor:

JOSE FERNANDO GODOY DELEO· OAB SP 130738· CPF 701.***.***-49

Reu:

ROBERTO ACAUAN DE ARAUJO JUNIOR· OAB RS 61022· CPF 962.***.***-87

Reu:

RAQUEL ESTEVE RUSCHEL AZEVEDO· CPF 977.***.***-53

Reu:

RICARDO VALMOR MENDONCA BOETTCHER· OAB RS 23024· CPF 417.***.***-04

Reu:

GIOVANNI RAPHAEL ALOISE· OAB RS 85952· CPF 001.***.***-23

Reu:

CESAR JOSE MEINERTZ· OAB MA 4949· CPF 411.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

RAQUEL ESTEVE RUSCHEL AZEVEDO· OAB RS 58365· CPF 977.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (12/05/2026)

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