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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/1992

Distribuição

18/05/1992

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADRIZYL RESINAS SINTETICAS SACNPJ

COMPANHIA FAZENDA ACARAUCNPJ

ESCRITORIO LEVY CORRETORA DE CAMBIO SACNPJ

ARCOVERDE PINTURAS LTDACNPJ

R.M. INVESTIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO AQUINO NETO· OAB SP 16289· CPF 033.***.***-53

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

Autor:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR· OAB SP 167198· CPF 157.***.***-90

Autor:

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· OAB SP 106767· CPF 091.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Reu:

LILIAN SOUSA NAKAO· OAB SP 343015· CPF 376.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (05/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S ACNPJ

FRIGORIFICO GEJOTA LTDACNPJ

CHURRASCARIA RODEIO S.A.CNPJ

ESCRITORIO LEVY CORRETORA DE CAMBIO SACNPJ

COMPANHIA FAZENDA ACARAUCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Reu:

FRANCISCO AQUINO NETO· OAB SP 16289· CPF 033.***.***-53

Reu:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Reu:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

Reu:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR· OAB SP 167198· CPF 157.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (04/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR· OAB SP 167198· CPF 157.***.***-90

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Autor:

FRANCISCO AQUINO NETO· OAB SP 16289· CPF 033.***.***-53

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

CofinsCautelar Inominada

Ajuizamento

18/05/1992

Distribuição

19/05/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR· OAB SP 167198· CPF 157.***.***-90

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Autor:

FRANCISCO AQUINO NETO· OAB SP 16289· CPF 033.***.***-53

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHURRASCARIA RODEIO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/11/2023 (20/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 209.561,42

Autor

CHURRASCARIA RODEIO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 3.479.619,50

Autor

EXPANSION IV PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

GIOVANNI FEITOSA OLIVEIRA TEOFILO· OAB CE 31072· CPF 024.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 178311984 (21/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 54.913,78

Autor

ADALBERTO SILVA PEREIRACPF

RAIMUNDA BARBOSA COSTA SILVA PEREIRACPF

Reu

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.CPF

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

SERVULO OLIVEIRA BRASILCPF

Advogados

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Autor:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD· OAB MA 10449· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 54.913,78

Autor

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.CPF

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

SERVULO OLIVEIRA BRASILCPF

Reu

ADALBERTO SILVA PEREIRACPF

RAIMUNDA BARBOSA COSTA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Autor:

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD· OAB MA 10449· CPF 005.***.***-57

Reu:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Reu:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de SERVULO OLIVEIRA BRASIL em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.

Reu

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURADCPF

Advogados

Autor:

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD· OAB MA 10449· CPF 005.***.***-57

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Autor:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD· OAB MA 10449· CPF 005.***.***-57

Reu:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Reu:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.

Reu

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURADCPF

Advogados

Autor:

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD· OAB MA 10449· CPF 005.***.***-57

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Autor:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD· OAB MA 10449· CPF 005.***.***-57

Reu:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Reu:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FAZENDA COLONIAL PARTICIPAÇÕES S/A. ADVOGADO: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA (OAB/CE n.º 10.144) EMBARGADO: ADALBERTO SILVA PEREIRA e RAIMUNDA BARBOSA COSTA SILVA PEREIRA ADVOGADOS: GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE (OAB/MA nº 17.012) e GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE (OAB/MA nº 13.362) RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE DESPACHO Verifico a oposição de Embargos de Declaração (ID 54045909) por p... (20/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 32.960,28

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 32.960,28

Autor

GILSON OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/12/2020)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CARLOS SOARES

Reu

JOSE ARNOLDO SICILIA HERNANDEZCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS· OAB MA 11566· CPF 802.***.***-25

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Autor:

ANDERSON CARLOS SOARES· OAB MA 11563· CPF 012.***.***-50

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803319-57.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: GILSON OLIVEIRA DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON CARLOS SOARES - MA 11563-A, MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS - MA 11566-A REPRESENTADO: FAZENDA COLONIAL PARTICIPAÇÕES S.A EXECUTADO: PAULO ANDRE BARBOSA MORAES, JOSE ARNOLDO SICILIA HERNANDEZ Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA - CE 10144 Advogado do(a) REPRESENTADO: TED LUIZ ROCHA PONTES - CE 26581 DECISÃ... (06/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CARLOS SOARES

Reu

JOSE ARNOLDO SICILIA HERNANDEZCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS· OAB MA 11566· CPF 802.***.***-25

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Autor:

ANDERSON CARLOS SOARES· OAB MA 11563· CPF 012.***.***-50

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Mero expediente (22/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 69.407,18

Autor

ANA LUCIA ABREU SILVACPF

Reu

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.CPF

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

SERVULO OLIVEIRA BRASILCPF

Advogados

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Autor:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 54.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 54.000,00

Autor

JOSE NILTON DECA TAVARESCPF

KEILA JOSELMA BALATA FERREIRACPF

Reu

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

MARGEM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM· OAB MA 11305· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIMCPF

Reu

MARGEM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM· OAB MA 11305· CPF 038.***.***-20

Reu:

SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM· OAB MA 11305· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821028-03.2021.8.10.0001. AUTOR: JOSE NILTON DECA TAVARES, KEILA JOSELMA BALATA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM - MA11305-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM - MA11305-A REU: FAZENDA COLONIAL PARTICIPAÇÕES S.A, EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA., MARGEM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são c... (14/07/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIMCPF

Reu

MARGEM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM· OAB MA 11305· CPF 038.***.***-20

Reu:

SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM· OAB MA 11305· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Definitivo (21/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 124.831,15

Último movimento: Juntada de juntada de ar (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 124.831,15

Autor

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

Reu

MAIANNY LAURENIR DA CONCEICAO FURTADOCPF

MARIA DA ANUNCIACAO FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Autor:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Reu:

ALFREDO NEWTON FELICIO LIRA· OAB MA 11901· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 40.866,96

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 40.866,96

Autor

CAMILA CRISTINE MENDES SOARESCPF

Reu

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.CPF

SERVULO OLIVEIRA BRASILCPF

Advogados

Autor:

CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS· OAB MA 4320· CPF 147.***.***-68

Autor:

CAMILA CRISTINE MENDES SOARES· OAB MA 16963· CPF 003.***.***-52

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA CRISTINE MENDES SOARESCPF

Reu

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS· OAB MA 4320· CPF 147.***.***-68

Autor:

CAMILA CRISTINE MENDES SOARES· OAB MA 16963· CPF 003.***.***-52

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS· OAB MA 4320· CPF 147.***.***-68

Reu:

CAMILA CRISTINE MENDES SOARES· OAB MA 16963· CPF 003.***.***-52

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAMILA CRISTINE MENDES SOARES ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: CAMILA CRISTINE MENDES SOARES - MA16963-A, CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS - MA4320-A RÉU: FAZENDA COLONIAL PARTICIPAÇÕES S.A e outros (2) ADVOGADO:Advogado do(a) REU: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA - CE10144 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas po... (20/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA CRISTINE MENDES SOARESCPF

Reu

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS· OAB MA 4320· CPF 147.***.***-68

Autor:

CAMILA CRISTINE MENDES SOARES· OAB MA 16963· CPF 003.***.***-52

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS· OAB MA 4320· CPF 147.***.***-68

Reu:

CAMILA CRISTINE MENDES SOARES· OAB MA 16963· CPF 003.***.***-52

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 35.317,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 35.317,64

Autor

ANA LUCIA ABREU SILVACPF

Reu

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.CPF

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

SERVULO OLIVEIRA BRASILCPF

Advogados

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Autor:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD· OAB MA 10449· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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